PORTARIA N.º 164, de 25 de março de 2025. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Lei Municipal nº 228, de 23 de abril de 2008, Resolve: Art. 1º – Nomear os representantes titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação de Icatu – MA, no quadriênio 2025 – 2029, conforme diposição abaixo: I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Titular: Vânia Santos Coelho Machado b) Suplente: Carlos André Gonçalves da Silva II - Representantes do Poder Legislativo Municipal: a) Titular: Jailson Costa da Silva b) Suplente: Janilson de Nazaré Costa III - Representantes dos Gestores Escolares: a)Titular: Ivanilda Rhayane Costa Santos Rayol b) Suplente: Marlene Torres Sousa IV - Representantes do Magistério no Âmbito Municipal: a)Titular: Hailton Carlos Alves; Shisley Costa Campos b) Suplente: Heliomar Barreto Torres; Maria Nazaret Gonçalves Moreira V – Representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino: a) Titular: Eduardo Chagas da Silva b) Suplente: Maria José Frazão Santos VI - Representantes dos Servidores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Epifânio Antonio de Amorim Neto b) Suplente: Luzenir Teixeira Barbosa Ribeiro VII - Representantes das Mantenedoras das Escolas Particulares com Sede no Município: a) Titular: Maria Auricéa Cantanhede Santos b) Suplente: Pâmela Priscila Silva Costa Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 25 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 119, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação Coordenadora de Vigilância do Trabalho, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenadora de Vigilância do Trabalho, Maria Ticiane de Sousa Pinheiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 838.914.123-04 e cédula de identidade sob o nº 477372953 - GEJUSPC/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de março de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 120, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação Coordenador da Adolescência e Infância, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenador da Adolescência e Infância, RICCARDI DALTON AZEVEDO SILVA , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 476.076.373-20 e cédula de identidade sob o nº 00013092593-4 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de março de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 121, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto de Meio Ambiente, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente, JESIMIEL ROBERTH MOREIRA GONÇALVES , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 605.511.333-33 e cédula de identidade sob o n.º 03121007620061 - SESEC/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 06 de março de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 122, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Seção de Controle Patrimonial, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Chefe de Seção de Controle Patrimonial, JOÃO CARLOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 506.782.807-20 e cédula de identidade sob o n.º 065700292018-8 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 2 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 123, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Licenciamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenadora de Licenciamento, Fiscalização e Controle, Ana Maria Lima Chaves, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 614.970.533-15 e cédula de identidade sob o nº 050943562013-3 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 02 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N.º 073, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação Coordenadora Farmacêutica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenadora Farmacêutica, Isabela Cristine Ribeiro Gonçalves , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 013.215.083-28 e cédula de identidade sob o nº 1221868990 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 074, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Assessor Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão, JOSÉ MARIA OLIVEIRA MATOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 037.846.303-91. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de fevereiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 075, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre convocação de servidores públicos para Recadastramento, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Convocar para o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Ativos do Município de Icatu, abrangendo servidores da administração direta, autarquias e fundações, que perderam o primeiro prazo, a ser realizado no período de 18, 19 e 20 de fevereiro de 2025, das 8h às 13h, conforme as disposições do Decreto nº 21/2024. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N.º 071, de 05 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Esportes, e da outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Coordenador(a) de Esporte e Lazer, FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 014.598.123-10, portador (a) da Cédula de Identidade nº 000097949098-7 SSP MA Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de fevereiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 067, de 23 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Cultura, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Cultura, CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 460.791.733-87 e cédula de identidade sob o nº 094388798-4 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 23 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 63, de 15 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gabinete, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, LAUSON BRENNO COELHO MACHADO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 60846650398, portador (a) da Cédula de Identidade nº 042443002011-9 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/01/2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 15 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta o artigo 79 da Lei de nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública municipal, autárquica e fundacional.

PORTARIA N.º 19, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal da Mulher, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal da Mulher, NAYARA FABYA AZEVEDO SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 01573695360 e Cédula de Identidade nº 16944842001-0 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 08, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, DEBORAH MENDES CALVET, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 04850384390, portador (a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 02, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Agricultura, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 57072329315, portador (a) da Cédula de Identidade nº 141988820007-0 GEJUSPC MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 04, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, GEORGETE ALVES DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 41783123320, portador (a) da Cédula de Identidade nº 000074465497-1 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público no Município de Icatu, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, também, dos secretários e adjuntos para o mandato de 2025 a 2028 e dispõe sobre outras providências.

Portaria nº 89 /2024 O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 65, inciso VI, e em consonância com a Legislação pertinente, CONSIDERANDO o Decreto nº 21/2024 que dispõe sobre o Recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos do Município de Icatu-MA e dá outras providências: RESOLVE: Art 1º - DESIGNAR os membros abaixo especificados para compor a Comissão do Recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos do Município de Icatu-MA, responsável pelo recebimento e análise da documentação dos servidores públicos municipais, conforme abaixo especificado. 1 – Maria Alves Almeida -CPF 281.212.873-91 (presidente) 2 – Lúcia de Fátima Andrade Vidal CPF 125.592.613-91 (vice-presidente) 3 – Marli Ferreira Matos CPF 450.276.173-72 (secretária) 4 – Jucilene Santos de Jesus CPF 025.166.363-93 (membro) 5 – Antonio Alessandro Rodrigues Matos CPF 828.618.203-06 (membro); 6. Lionete Ferreira Aires Sousa CPF 730.639.353-15 ( membro ) 7. Jose Ribamar Silva de Pinho CPF 010.003.703-80 ( membro ) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu, 23 de dezembro de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 470/2024, que dispõe sobrea cessão de uso de bem móvel de propriedade do Município de Icatu ao Estado do Maranhão, através da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros em Icatu/MA.

Altera a Lei nº 410, de 09 de julho de 2021 e dá outras providências.

PORTARIA N.º 88, de 09 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Farmacêutico Hospitalar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Farmacêutico Hospitalar, na Prefeitura Municipal de Icatu – MA, lotado no Hospital Municipal de Icatu, DOURIVAL OLIVEIRA LOUREIRO COSTA FILHO Farmacêutico/Bioquímico CRF – MA 3249, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 65271807304, portador (a) da Cédula de Identidade nº 244294941 GEJUSPC MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/06/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 09 de dezembro de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.