Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita nós anos de 2021, 2022 e 2023, 2024 e até a presente data.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Icatu MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu - Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, nos últimos 3 anos e até a presente data, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer entes da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal Icatu MA.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não ?REALIZA? Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas ?RECEBE? Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF.
Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita nós anos de 2021, 2022 e 2023 até a presente data.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, nos últimos 3 anos e até a presente data, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
DECLARO, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu-Ma, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não REALIZA Transferências Voluntárias a quaisquer ente da federação, o município apenas RECEBE Transferências Voluntárias do Estado e da União, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Certifico para os devidos fins que o município de Icatu não concedeu ou ampliou incentivo ou benefício de natureza tributária no qual decorre de renúncia de receita
DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.
Prestação de contas do Prefeito de Icatu, relativa ao exercício financeiro de 2021. Parecer Prévio pela Desaprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Icatu e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Prestação de Contas Anual do Prefeito de Icatu, de responsabilidade do Senhor José Ribamar Moreira Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2019. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Icatu/MA, para os fins legais.
Prefeitura de Icatu/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Jose Ribamar Moreira Gonçalves (Prefeito e Ordenador de Despesas). Parecer prévio pela aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC.
