Atribuições da Secretaria
I. PROPOR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
II. GERIR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL.
III. PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL DA POPULAÇÃO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES
DO SUS.
IV. ESTABELECER, EM CONJUNTO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, A AGENDA PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVISTAS EM LEI.
V. ARTICULAR-SE E PARTICIPAR DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOCIAL.
VI. ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES E COMPLEMENTARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM VISTAS À MELHOR REALIZAÇÃO DOS SEUS
OBJETIVOS.
VII. ASSESSORAR O PREFEITO NOS ASSUNTOS RELATIVOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.
VIII. GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
IX. PROMOVER O PROCESSO SISTEMÁTICO DE PLANEJAR E NORMATIZAR A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO.
X. TRABALHAR EM PARCERIA COM AS DEMAIS SECRETARIAS.
XI. AVALIAR E ZELAR PELOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DISPONIBILIZADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
XII. GERIR A LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E O SISTEMA DE TRANSPORTE OFICIAL DISPONIBILIZADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
XIII. ZELAR PELA GESTÃO DOCUMENTAL INSTITUCIONAL.
XIV. IMPLEMENTAR O SISTEMA DE PROTOCOLO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
XV. ASSINAR DOCUMENTOS, LEGISLAÇÕES E NORMAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONJUNTO COM O PREFEITO OU COM OUTROS
SECRETÁRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO.
XVI. GERIR O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS PLANOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA TRIMESTRAIS E ANUAL.
XVII. FIRMAR ACORDOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS.
XVIII. PROPOR, APROVAR E ENCAMINHAR MELHORIAS DA QUALIDADE DOS AMBIENTES DE TRABALHO DO SERVIDOR.
