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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
PAULO GEOVANNY DUTRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Amparo: Decreto:

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 52.962.980/0014-2

Telefone: (98) 9.8580-4359

E-MAIL: obras@icatu.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS8:00 ÀS 12:00 | 14:00 ÀS 17:00 HORAS

Endereço:  RUA CORONEL CORTÊS MACIEL, Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.170-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Atribuições da Secretaria
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura tem a função de acompanhar as obras da Prefeitura, desde sua concepção até a conclusão das mesmas, reunindo sobre elas todas as informações acerca de seu andamento e controlando os prazos de execução de cada etapa.
Tem também a função de gerenciar, elaborar, coordenar e implementar os projetos e orçamentos, especificações técnicas e cronogramas que envolvam planejamento e execução de obras em áreas e logradouros públicos, conferindo uma padronização e normatização técnica de todos os projetos desenvolvidos pela Prefeitura;
Gerenciar a execução de projetos de parcelamento do solo; analisar e desenvolver projetos oriundos de estudos preliminares efetuados entre áreas da municipalidade;
levantar e fornecer elementos e subsídios técnicos para a realização de processos licitatórios, bem como participar dos certames, efetuando análises nas peças técnicas do processo; fornecer elementos para o desenvolvimento de propostas para solicitação de recursos junto a órgãos externos;
Efetuar todos os projetos afetos à Secretaria Municipal de Infraestrutura ou solicitados por outras Secretarias, e ainda, coordenar obras públicas de médio e grande porte, empreitadas ou executadas diretamente;
Orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros; gerenciar contratos de obras controlando os cronogramas físico financeiros; fornecer elementos para solicitação de recursos e respectivas prestações de contas;
Fiscalizar a execução e elaborar as medições das obras; acompanhar, solicitar o controle tecnológico de obras; efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público;
Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e recuperação de pavimentos, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e Infraestrutura, dentro do escopo da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
   
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