| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 020/2024 | PUBLICAÇÃO: 21/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERMONEBULIZAÇÃO (FUMACÊ), COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, VISANDO O CONTROLE DE VETORES E PRAGAS NO MUNICÍPIO DE ICATU MA. | 05/09/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 019/2024 | PUBLICAÇÃO: 16/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E LIMPEZA E EXPEDIENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. | 04/09/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 018/2024 | PUBLICAÇÃO: 16/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. | 03/09/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 017/2024 | PUBLICAÇÃO: 26/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. | 13/08/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 016/2024 | PUBLICAÇÃO: 04/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E E [...] | 24/07/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 015/2024 | PUBLICAÇÃO: 04/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E PARA APOIO DAS ATIVIDADES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 23/07/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 014/2024 | PUBLICAÇÃO: 21/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS (ARMAÇÃO E LENTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA. | 11/07/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 013/2024 | PUBLICAÇÃO: 21/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. | 10/07/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 012/2024 | PUBLICAÇÃO: 12/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, CONFORME NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. | 07/05/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 011/2024 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 02/05/2024
ABERTA | |
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PREGÃO 010/2024 | PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DESTINADOS À PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE PLATAF [...] | 30/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 006/2024 | PUBLICAÇÃO: 03/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO-PEC NAS UBS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, VISANDO ATENDER À SECRETÁRIA MUNI [...] | 23/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 009/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA MANUAL E MECÂNICA, ROÇO, PODA DE ÁRVORES, CATAÇÃO, VARRIÇÃO, RETIRADA DE TRONCOS E REMOÇÃO DE RESÍDUOS [...] | 16/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 007/2024 | PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. | 10/04/2024
FECHADA | |
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PREGÃO 008/2024 | PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CAPAZES DE ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICATU - MA. | 09/04/2024
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DENILSON ODILON FONSÊCA | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | NILTON MENDES DA SILVA | AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO | 18/04/2023 | - - - |
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| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | JUCILENE SANTOS DE JESUS | MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO | 18/04/2023 | - - - |
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| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala da Comissão Permanente de Licitação | Rua Coronel Cortes Maciel, nº 01 Centro | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 | 14:00 ÀS 17:00 HORAS | (98) 0000-0000 98000-0000 | cplicatulicitacao@gmail.com |
| Nome | Link |
| Endereço Eletrônico | https://www.licitaicatu.com.br/home |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
