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CONCORRÊNCIA
002/2022
PUBLICAÇÃO: 16/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA.
19/01/2023
ABERTA
CONCORRÊNCIA
001/2022
PUBLICAÇÃO: 16/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUN [...]
19/01/2023
ABERTA
PREGÃO
028/2022
PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU (ARMAÇÕES E LENTES),CONFORME DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
29/12/2022
ABERTA
PREGÃO
027/2022
PUBLICAÇÃO: 14/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTOS DE URNAS MORTUÁRIAS, A FIM DE SATISFAZER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI [...]
28/12/2022
FECHADA
PREGÃO
026/2022
PUBLICAÇÃO: 27/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VESTUÁRIO, BANHO E HIGIENE PARA KIT ENXOVAL DE BEBÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU- MA.
16/11/2022
FECHADA
PREGÃO
025/2022
PUBLICAÇÃO: 11/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA.
01/11/2022
ANULADA
PREGÃO
024/2022
PUBLICAÇÃO: 11/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA ( TRATOR E GRADES ARADORAS), PROVENIENTE DO CONVÊNIO 919583/2021, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA.
31/10/2022
FECHADA
PREGÃO
023/2022
PUBLICAÇÃO: 19/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA.
05/10/2022
FECHADA
PREGÃO
022/2022
PUBLICAÇÃO: 19/09/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
04/10/2022
FECHADA
PREGÃO
021/2022
PUBLICAÇÃO: 16/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
02/09/2022
FRACASSADA
PREGÃO
020/2022
PUBLICAÇÃO: 16/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
01/09/2022
FECHADA
PREGÃO
019/2022
PUBLICAÇÃO: 15/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
31/08/2022
FECHADA
PREGÃO
018/2022
PUBLICAÇÃO: 15/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS,A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ICATU-MA.
30/08/2022
FECHADA
PREGÃO
017/2022
PUBLICAÇÃO: 26/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS,A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MINICÍPIO DE ICATU-MA.
11/08/2022
FECHADA
PREGÃO
016/2022
PUBLICAÇÃO: 22/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA LAVAGEM GERAL/COMPLETA (LAVAR A LATARIA,O MOTOR, O JOGO DE TAPETES,COM PRODUTOS NEUTROS PARA AUTOS;UTILIZAÇÃO DE CERA(LÍ [...]
10/08/2022
FECHADA
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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