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PREGÃO
013/2022
PUBLICAÇÃO: 20/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
14/06/2022
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
006
PUBLICAÇÃO: 09/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICATU-MA.CONVÊNIO Nº 8.301.00/2021 (SICONV Nº 917755/2021)-CODEVASF.
09/06/2022
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
005
PUBLICAÇÃO: 08/06/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. CONVÊNIO Nº 8.299.00/2021(SICONV 917746/2021).
08/06/2022
ABERTA
PREGÃO
011/2022
PUBLICAÇÃO: 25/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E GÁS LIQUEFEITO PETRÓLEO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
08/06/2022
ABERTA
PREGÃO
012/2022
PUBLICAÇÃO: 20/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
07/06/2022
ABERTA
PREGÃO
010/2022
PUBLICAÇÃO: 10/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM,PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
25/05/2022
ABERTA
PREGÃO
009/2022
PUBLICAÇÃO: 10/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE REFEIÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR (COMPOSTO DE PRATO, CAMBUCA, CANECA E COLHER EM POLIPROPILENO).
24/05/2022
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
004
PUBLICAÇÃO: 17/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA COM VISTA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO E ORGANI ZAÇÃO INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUN [...]
29/03/2022
ABERTA
TOMADA DE PREÇOS
003
PUBLICAÇÃO: 08/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NOS POVOADOS MOÍNHO E MATA NO MUNICÍPIO DE ICATU-MA.CONVÊNIO 006/2015-SECID.
23/03/2022
FECHADA
TOMADA DE PREÇOS
002
PUBLICAÇÃO: 08/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU-MA.
22/03/2022
FECHADA
PREGÃO
008/2022
PUBLICAÇÃO: 22/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU (ARMAÇÕES E LENTES),CONFORME DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
09/03/2022
ABERTA
PREGÃO
007
PUBLICAÇÃO: 24/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO,ACOMPANHADAS PELOS PROGRAMAS S [...]
08/03/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
006
PUBLICAÇÃO: 18/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
Formação de registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de orientação técnica aos agentes públicos do Município de Icatu-MA, quanto aos procedimentos no âmbitos da adm [...]
02/03/2022
FECHADA
TOMADA DE PREÇOS
001
PUBLICAÇÃO: 07/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. CV Nº 8.137.00/2021 . SICONV Nº 913003
16/02/2022
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO
004
PUBLICAÇÃO: 01/02/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICATU-MA.
15/02/2022
REVOGADA
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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