Data da portaria: 31/03/2026
Tipo: LICENÇA
Agente: Josivaldo Moraes Dias
Cargo: PROFESSOR(A)
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE LICENÇA SEM VENCIMENTO N.º 025, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Organica do Municipío, em seu artigo 65, VI e em consonancia com a Legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 6 (seis) meses, ao servidor JOSIVALDO MORAES DIAS, inscrito no CPF sob o nº 054.363.453-10, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), lotado na Secretaria Municipal de Educação de Icatu/MA. Art. 2º - A licença de que trata o art. 1º poderá ser prorrogada por igual período, a critério da Administração Pública. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Icatu/MA, 31 de março de 2026, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PRFEITO MUNICIPAL
