Data da portaria: 02/02/2026
Agente: LUIS FERNANDO LINDOSO RAYOL
Cargo: REPRESENTANTE DO FUNDEB
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 008, de 2 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a nomeação de representante Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Valorização Dos Profissionais Da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Nomear LUIS FERNANDO LINDOSO RAYOL, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 250.500.953-87 e cédula de identidade sob o nº 139129220008 - SSP/MA, como representante do: I- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de janeiro de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 2 de fevereiro de 2026, gabinete do prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal
