Data da portaria: 29/04/2026
Tipo: LICENÇA
Agente: Elinete Santos Vilar Fonseca
Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER à servidora ELINETE SANTOS VILAR FONSECA, inscrita no CPF sob o nº 062.506.503-42, ocupante do cargo efetivo de AOSG, lotada na Secretaria Municipal de Administração, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Art. 2º - A presente licença será concedida nos termos da legislação municipal pertinente, devendo a servidora observar as orientações e prazos fixados pelos setores competentes da Administração. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Icatu/MA, 29 abril de 2026. WALACE MENDES AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL
