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SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER

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NATÁLIA COELHO SILVA MENDES
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Decreto:

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 52.962.980/0014-2

Telefone: (98) 9.9141-2650

E-MAIL: secmulher@icatu.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 | 14:00 ÀS 17:00 HORAS

Endereço:  RUA CORONEL CORTÊS MACIEL, Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.170-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Atribuições da Secretaria
A Secretaria da Mulher faz o acompanhamento dos projetos de interesse da ala feminina, combate o preconceito contra os direitos e garantias individuais das mulheres. Acompanha os projetos que estão tramitando no congresso em benefícios das mulheres. Assessoria Jurídica e Recebimento de Denúncias A assessoria jurídica e a Procuradoria Municipal recebe, examina denúncias de violência e discriminação contra a mulher e as encaminha aos órgãos competentes, garantindo também suporte especializado na compreensão de leis e projetos de lei de interesse das parlamentares no campo do Direito.
   
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