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Número: 812/2024 | 18/11/2024

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O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: weslleysantos1982@gmail.com
Telefone: (98) 9.8522-4943

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu – MA – 65.170-00

Legislação

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Diário Oficial: 662/2024 - Ano IV Edição Nº DCLXII de 11 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 661/2024 - Ano IV Edição Nº DCLXI de 10 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 660/2024 - Ano IV Edição Nº DCLX de 9 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 659/2024 - Ano IV Edição Nº DCLIX de 8 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 658/2024 - Ano IV Edição Nº DCLVIII de 5 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 657/2024 - Ano IV Edição Nº DCLVII de 4 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 656/2024 - Ano IV Edição Nº DCLVI de 3 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 655/2024 - Ano IV Edição Nº DCLV de 2 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 654/2024 - Ano IV Edição Nº DCLIV de 1 de Abril de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 653/2024 - Ano IV Edição Nº DCLIII de 26 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 652/2024 - Ano IV Edição Nº DCLII de 25 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 651/2024 - Ano IV Edição Nº DCLI de 22 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 650/2024 - Ano IV Edição Nº DCL de 21 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 649/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLIX de 20 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 648/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLVIII de 19 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 647/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLVII de 18 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 646/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLVI de 15 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 645/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLV de 14 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 644/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLIV de 13 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 643/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLIII de 12 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 642/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLII de 11 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 641/2024 - Ano IV Edição Nº DCXLI de 8 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 640/2024 - Ano IV Edição Nº DCXL de 7 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 639/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXIX de 6 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 638/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXVIII de 5 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 637/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXVII de 4 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 636/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXVI de 1 de Março de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 635/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXV de 29 de Fevereiro de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 634/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXIV de 28 de Fevereiro de 2024 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 633/2024 - Ano IV Edição Nº DCXXXIII de 27 de Fevereiro de 2024 - EXECUTIVO

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