COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO - ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025.
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO - ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025. A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO - ELETRÔNICO SRP Nº 009/2025, sob a égide da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, na sua forma eletrônica, do tipo menor preço global, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando: contratação de empresa especializada para a realização de cursos de formação continuada voltados ao desenvolvimento de competências socioemocionais, comportamentais e relacionais de servidores públicos municipais, abrangendo as temáticas: Inteligência Emocional no Serviço Público; Perfil Comportamental e Gestão de Pessoas; Saúde Mental e Qualidade de Vida no Trabalho; e Atendimento Inclusivo a Crianças Autistas e Neurodivergentes, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 05 de dezembro de 2025, às 08h00, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br/. Para mais informações, solicitar no e-mail: cplicatulicitacao@gmail.com. Icatu/MA, 19 novembro de 2025. Nilton Mendes da Silva Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EDITAL - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 010/2025
INTERESSADO Município de Icatu /MA
BENEFICIADO Moradores do Núcleo Urbano Informal Consolidado Denominado BAIACUI, Quadras 07 e 26
OBJETO REURB-MISTA
PROCESSONº 010/2025INTERESSADOMunicípio de Icatu /MABENEFICIADOMoradores do Núcleo Urbano Informal Consolidado Denominado BAIACUI, Quadras 07 e 26OBJETOREURB-MISTAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenação de Regularização Fundiária do Município Icatu, à vista da informação contida na Certidão de Buscas apresentada pelo Cartório de Ofício Único de Icatu, dando conta da impossibilidade de identificação e localização dos titulares de domínio do imóvel em que se situa o Núcleo Urbano Baiacui, de acordo com as coordenadas geográficas: quadra 07 EX: 605.697,0083 NY: 9.692.506,9144 e quadra 26 EX: 606.580,1108 NY: 9.692.933,6053, com escopo no art. 31, § 1o e 5°, I, da Lei 13.465/2017, NOTIFICA os titulares de domínio, os confrontantes dos imóveis fronteiriços, bem como os demais interessados, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem impugnação, advertindo-os que o silêncio será interpretado como aceite tácito, nos termos do citado art. 31, § 6o da Lei 13.465/2017. Dado e passado aos 21 dias do mês novembro de 2025. Registre-se. Publique-se no Diário Oficial deste município e, após, faça-se juntada nos presentes autos.
Ana Maria Lima Chaves
Coordenadora da REURB – ICATU-MA
Mat. 1947
