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Número: 812/2024 | 18/11/2024

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Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: weslleysantos1982@gmail.com
Telefone: (98) 9.8522-4943

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu – MA – 65.170-00

Legislação

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Diário Oficial: 542/2023 - Ano III Edição Nº DXLII de 6 de Outubro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 541/2023 - Ano III Edição Nº DXLI de 5 de Outubro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 540/2023 - Ano III Edição Nº DXL de 4 de Outubro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 539/2023 - Ano III Edição Nº DXXXIX de 3 de Outubro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 538/2023 - Ano III Edição Nº DXXXVIII de 2 de Outubro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 537/2023 - Ano III Edição Nº DXXXVII de 29 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 536/2023 - Ano III Edição Nº DXXXVI de 28 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 535/2023 - Ano III Edição Nº DXXXV de 27 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 534/2023 - Ano III Edição Nº DXXXIV de 26 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 533/2023 - Ano III Edição Nº DXXXIII de 25 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 532/2023 - Ano III Edição Nº DXXXII de 22 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 531/2023 - Ano III Edição Nº DXXXI de 21 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 530/2023 - Ano III Edição Nº DXXX de 20 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 529/2023 - Ano III Edição Nº DXXIX de 19 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 528/2023 - Ano III Edição Nº DXXVIII de 18 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 527/2023 - Ano III Edição Nº DXXVII de 15 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 526/2023 - Ano III Edição Nº DXXVI de 14 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 525/2023 - Ano III Edição Nº DXXV de 13 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 524/2023 - Ano III Edição Nº DXXIV de 12 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 523/2023 - Ano III Edição Nº DXXIII de 11 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 522/2023 - Ano III Edição Nº DXXII de 6 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 521/2023 - Ano III Edição Nº DXXI de 5 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 520/2023 - Ano III Edição Nº DXX de 4 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 519/2023 - Ano III Edição Nº DXIX de 1 de Setembro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 518/2023 - Ano III Edição Nº DXVIII de 31 de Agosto de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 517/2023 - Ano III Edição Nº DXVII de 29 de Agosto de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 516/2023 - Ano III Edição Nº DXVI de 28 de Agosto de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 515/2023 - Ano III Edição Nº DXV de 25 de Agosto de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 514/2023 - Ano III Edição Nº DXIV de 24 de Agosto de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 513/2023 - Ano III Edição Nº DXIII de 23 de Agosto de 2023 - EXECUTIVO

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