Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência art. 53 da Lei 14.133/2021, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. PROC. ADM. N. º: FUNDAMENTAÇÃO: VALOR: NOME DO CREDOR: CNPJ Nº: 960 /2025 Art. 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21. R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais). NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. 07.797.967/0001-95. ENDEREÇO: Rua Izabel a Redentora, 2356, Centro, Edif. Loewen, sala 117, Cidade de São Jose dos Pinhais, Estado do Paraná. Jayzon Torres Chaves Icatu-MA, 27 de junho 2025. Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53 da Lei 14.133/2021, do mesmo diploma legal. OBJETO: PROC. ADM. N.º: FUNDAMENTAÇÃO: VALOR: NOME DO CREDOR: CPF Nº: Locação de imóvel para fins não residenciais; 987/2025 Art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21; R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por 12 meses, perfazendo o valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); Bruna Larissa Pereira Carvalho; 620.847.313-64 ENDEREÇO DO IMÓVEL: Rua Principal, s/n, Mamuna, CEP- 65.170-000, Icatu-MA; FINALIDADE DO IMÓVEL: Funcionamento do Anexo da Escola Municipal Severiano de Azevedo. Icatu-MA, 27 de junho de 2025. Heloide Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação.