Ratificamos a presente Adesão a Ata de Registro de Preços, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, do mesmo diploma legal. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços referente a contratação de empresa para execução de obra: serviço de reforma de estradas vicinais sob demanda. PROC. ADM. N.º 1008/2025; EMPRESA: AHE CONSTRUTORA LTDA; CNPJ Nº: 43.897.814/0001-83; ENDEREÇO: Rua Luiz Gonzaga Carneiros, nº 150, Centro, Sucupira do Norte/MA; VALOR: R$ 4.675.574,00 (quatro milhões seiscentos e setenta e cinco mil, quinentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÃO: Unidade: Secretaria de Obras Funcional: 26.782.0262.1021.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de estradas vicinais Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.500 Fonte: 1.700 Fonte: 1.701 Fonte: 1.706 Fonte: 1.750 Icatu – MA, 03 de julho de 2025. JAYZON TORRES CHAVES Secretaria Municipal de Administração.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 .
Ratificamos a presente Adesão a Ata de Registro de Preços, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, do mesmo diploma legal. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para a contratação de empresa para execução de obra: serviço de manutenção, recuperação e pavimentação asfáltica sob demanda. PROC. ADM. N.º 1009/2025; EMPRESA: AHE CONSTRUTORA LTDA; CNPJ Nº: 43.897.814/0001-83; ENDEREÇO: Rua Luiz Gonzaga Carneiros, nº 150, Centro, Sucupira do Norte/MA; VALOR: R$ 5.596.806,22 (cinco milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e seis reais e vinte e dois centavos) . DOTAÇÃO: Unidade: Secretaria de Obras Funcional: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, reforma de Meio Fio, sargetas, vias públicas, micro revestimento e pavimentação asfaltica e em bloquete Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.500 Fonte: 1.700 Fonte: 1.701 Icatu – MA, 03 de julho de 2025.
REF.: INEXIGIBILIDADE N.º 006/2025. CONTRATO Nº 001.2025.960.2025. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.797.967/0001-95, localizado na Rua Izabel a Redentora, 2356, Edif. Loewen, Sala 117, Centro, CEP: 83.005-010, São Jose dos Pinhais - PR, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Rudimar Barbosa dos Reis, RG 4.086.763 – 5, portador do CPF Nº 574.460.249 - 68. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. VALOR: R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais). PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ SubElementos: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 01 de julho de 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Centro de Especialidades , e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de Diretora do Centro de Especialidades, a servidora ALANA MARIA CARVALHO MENDES, inscrita no CPF sob o nº 006.837.243-47.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a primeiro de julho.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 02 de julho de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a nomeação da Diretora do Hospital Municipal de Icatu, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de Diretora do Hospital Municipal de Icatu, a servidora FLORILENE OLIVEIRA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 725.832.743-68.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a primeiro de julho.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 02 de julho de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, ocupado pelo servidora MARIA JOSÉ CHAGAS DA LUZ, inscrita no CPF nº 817.268.213-15, nomeada por meio da portaria nº 058/2017, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 45, insiso VII da Lei Municipal nº 318/2024.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 02 de julho de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, JAMILE KELLY SILVA ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.859.793-58 e portadora da cédula de identidade sob o nº 032858412007-0 - SSP/MA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2025.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 02 de julho de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Icatu, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Icatu - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Maranhão - a ser realizada no dia, 15 de Julho de 2025, no Auditório da Academia Icatuense de Letras, Ciências e Artes – AILCA, localizada na rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Icatu- Maranhão, com o tema Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Art. 2º - A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual.
Art. 3º - Será instituído, no prazo de 3 (três) dias úteis, mediante procedimento de chamamento público, a Comissão Organizadora Municipal formada por 4 (quatro) membros do Poder Público Municipal e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil Organizada, responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade, a qual deverá ter a seguinte composição:
I - gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 4 membros, sendo 2 (dois) do Poder Executivo e 2 (dois) do Poder Legislativo;
II - movimentos populares: 2 (dois) membros;
III - trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 1 (um) membro;
IV - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 1 (um) membro;
V – Organizações da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano: 1 (um) membro.
Parágrafo Único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.
Art. 4º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Icatu será pública e acessível a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento Interno da respectiva Conferência Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, entretanto, efeitos retroativos a 24 de junho de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Walace Azevedo Mendes
Prefeito Municipal de Icatu
