REF.: INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025. PROCESSO N° 987/2025. CONTRATO Nº 001.2025.987.2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu-MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, nesta cidade, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença a pessoa Bruna Larissa Pereira Carvalho. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Principal, s/n, Mamuna, CEP- 65.170-000, Icatu/MA, de propriedade/posse de Bruna Larissa Pereira Carvalho para abrigar as instalações do Anexo da Escola Municipal Severiano de Azevedo. VALOR: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). PRAZOS: 1 (um) ano. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - PF SubElemento: 99 - Outros Fonte: 1.500. ICATU/MA, 30 de junho de 2025.
Dispõe sobre a nomeação do agente de Contratação e a Equipe de Apoio nos termos do artigo 7º e 8º da Lei 14.133/2021, seus regulamentos e , e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor efetivo Nilton Mendes da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 794487971 SSP/MA, inscrito no CPF nº 474.675.843-34; para exercer a função de Agente de contratação, tendo como finalidade conduzir os procedimentos de licitação e de contratações diretas, podendo tomar decisões, acompanhar os trâmites da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Parágrafo único. No âmbito da modalidade pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro.
Art. 2º. Ficam designados para atuarem como Membros da Equipe de Apoio, que auxiliará o agente de contratação, os seguintes servidores:
I – FERNANDA GOMES DA SILVA, funcionária pública, inscrita no CPF de nº: 608.433.533-09.
II – TIAGO PEREIRA PINHO, funcionário público, portador do CPF de nº: 614.924.153-08.
E como membro substituto:
I – CÉLIA REGINA BARROSO DE OLIVEIRA, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 031666562006-3 SSP/MA, inscrita no CPF nº 610.202.943.
II - JUCILENE SANTOS DE JESUS, funcionária pública, portadora da cédula de identidade sob o nº: 026218392003-0, inscrita no CPF de nº 025.166.363-93;
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 30 de maio de 2025.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Icatu/MA, 30 de junho de 2025, Gabinete do Prefeito.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
