EXTRATO DE CONTRATO
REF.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. PROCESSO Nº 589/2025. CONTRATO Nº 001.2025.589.2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 754.297.803-91, RG no 1675983, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, nesta cidade, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa FERNANDA F PONTIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.277.241/0001-36, localizado à Av Dos Holandeses, SALA: 812, N° 6 Edif:Tech Office, Bairro: Ponta D ìAreia, CEP: 65077-357, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Fernanda Ferrazzi Pontin. OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) especializada na prestação de serviço de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação diária no Estado do Maranhão, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 15.744,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e quatro reais). PRAZOS: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0.1.00. ICATU/MA, 22 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. PROCESSO Nº 797/2025. CONTRATO Nº 001.2025.797.2025. PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob no 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortes Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o no 810.503.643-68, RG no 073588297-5, doravante denominado(a) CONTRATANTE e a empresa LICITARE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 07.603.287/0001-93, sediada na Avenida Vitorino Freire, No. 01, Quadra 36, Edifício Comercial Jonas Martins Soares, Sala 606, Areinha, São Luís/MA, representada pelo seu representante legal o(a) senhor(a) Jorge Luís Ribeiro dos Santos, portador do RG 1052657980 SSP/MA, CPF n.o 960.520.233-68. OBJETO: contratação de empresa detentora de solução tecnológica integrada de gestão pedagógica, educacional e escolar com acesso ON/OFF, disponibilizado em plataforma digital e em aplicativo para sistema Android e IOS, que possua ferramentas para cadastro, matrícula e rematrícula de alunos, diário de classe, agenda escolar, gestão de transporte e merenda escolar, gestão de acervo bibliotecário, histórico escolar, gestão de material e patrimônio, avaliação de desempenho, emissão de relatórios e indicadores educacionais, incluindo a implantação, treinamento, suporte técnico contínuo de forma presencial e remota, e ainda, a disponibilização de banco de dados em nuvem. VALOR: R$ 36.102,00 (trinta e seis mil e cento e dois reais) mensais. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ – PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ – PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA, 23 de maio de 2025.
Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 74, inciso I, c/c, § 1º da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53, § 1, do mesmo diploma legal. OBJETO: contratação de empresa detentora de solução tecnológica integrada de gestão pedagógica, educacional e escolar com acesso on/off, disponibilizado em plataforma digital e em aplicativo para sistema Android e IOS, que possua ferramentas para cadastro, matrícula e rematrícula de alunos, diário de classe, agenda escolar, gestão de transporte e merenda escolar, gestão de acervo bibliotecário, histórico escolar, gestão de material e patrimônio, avaliação de desempenho, emissão de relatórios e indicadores educacionais, incluindo a implantação, treinamento, suporte técnico contínuo de forma presencial e remota, e ainda, a disponibilização de banco de dados em nuvem. PROC. ADM. N. º: 797/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, c/c, § 1º da Lei Federal 14.133/21. VALOR: valor de R$ 36.102,00 (trinta e seis mil e cento e dois reais) mensais, totalizando o valor global de R$ 433.224,00 (quatrocentos e trinta e três mil e duzentos e vinte e quatro reais). NOME DO CREDOR: Licitare Consultoria e Serviços LTDA. CNPJ Nº:07.603.287/0001-93 ENDEREÇO:Av. Vitorino Freire, Nº 1, Quadra 36, Edifício Jonas Martins Soares, Sala 606, São Luís/MA, CEP 65.030-015. DOTAÇÃO: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ – PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ – PJ Fonte: 1.500
Icatu (MA), 23 de maio de 2025. Heloide Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação.
