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Número: 812/2024 | 18/11/2024

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O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: weslleysantos1982@gmail.com
Telefone: (98) 9.8522-4943

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu – MA – 65.170-00

Legislação

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Diário Oficial: 482/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXXII de 10 de Julho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 481/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXXI de 7 de Julho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 480/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXX de 6 de Julho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 479/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXIX de 5 de Julho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 478/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXVIII de 4 de Julho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 477/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXVII de 3 de Julho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 476/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXVI de 30 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 475/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXV de 28 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 474/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXIV de 27 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 473/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXIII de 26 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 472/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXII de 23 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 471/2023 - Ano III Edição Nº CDLXXI de 22 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 470/2023 - Ano III Edição Nº CDLXX de 21 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 469/2023 - Ano III Edição Nº CDLXIX de 20 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 468/2023 - Ano III Edição Nº CDLXVIII de 19 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 467/2023 - Ano III Edição Nº CDLXVII de 16 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 466/2023 - Ano III Edição Nº CDLXVI de 15 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 465/2023 - Ano III Edição Nº CDLXV de 14 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 464/2023 - Ano III Edição Nº CDLXIV de 13 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 463/2023 - Ano III Edição Nº CDLXIII de 12 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 462/2023 - Ano III Edição Nº CDLXII de 9 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 461/2023 - Ano III Edição Nº CDLXI de 7 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 460/2023 - Ano III Edição Nº CDLX de 6 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 459/2023 - Ano III Edição Nº CDLIX de 5 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 458/2023 - Ano III Edição Nº CDLVIII de 2 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 457/2023 - Ano III Edição Nº CDLVII de 1 de Junho de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 456/2023 - Ano III Edição Nº CDLVI de 31 de Maio de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 455/2023 - Ano III Edição Nº CDLV de 30 de Maio de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 454/2023 - Ano III Edição Nº CDLIV de 29 de Maio de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 453/2023 - Ano III Edição Nº CDLIII de 26 de Maio de 2023 - EXECUTIVO

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