EXTRATO DE ADITIVO
REF.: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2023.261.2023. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, RG 135973820004, CPF 04850384390, brasileira, enfermeira, Residente e Domiciliada à Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário MA, CEP 65150-000, doravante denominada LOCATÁRIA e, do outro lado, o(a) Sr.(a) LUZIA GOMES DA SILVA doravante denominado(a) LOCADOR(A) inscrito(a) no CPF sob n.º 038.265.834-50, residente e domiciliado na Povoado Boqueirão, Rua Principal, S/N, CEP nº 651700-00, Icatu - MA, celebram o presente Aditivo de Prazo cujo objeto é a locação de imóvel para fins não residenciais, localizado: Rua Principal, S/N, Povoado Boqueirão, CEP Nº 65170-000, Icatu — MA. Destinação do Imóvel locado: Abrigar o Posto de Saúde Boqueirão, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para que seja feito a extensão do prazo inicialmente contratado, uma vez que serviço é imprescindível ao bom andamento das tarefas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO OBJETO: Esse SEGUNDO Termo Aditivo tem por objeto, um acréscimo de prazo contratual original, por 03 (três) meses, fundamentado legalmente no art. 57, § 1, I, II e III da Lei nº 8.666/93, em virtude da necessidade contínua dos serviços acima descritos de forma mais satisfatória possível. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Unidade: Secretaria Municipal de Saúde Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros Pessoa física SubElemento: 15 - Locação de Imóvel Fonte de Recurso: 1.500. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 18 de março de 2025. DEBORAH MENDES CALVET SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2024.281.2024. DAS PARTES: O Município de Icatu/MA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.296.298/0001-42, com sede à Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu, representado neste ato por seu titular, Heloide Barbosa Coelho Azevedo, nomeado pela PORTARIA N.º 037, de 04 de abril de 2022, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença a pessoa PAULO MELO CARVALHO, inscrita no CPF sob o n° 631.152.873-80, com sede/domicílio à Av. Bandeira, S/N, Centro, CEP nº 65170-000, Icatu/MA, doravante denominado LOCADOR, tendo em vista o CONTRATO Nº 001.2024.281.2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado à Rua São Benedito, S/N, Crissanto, Icatu/MA, de propriedade de Paulo Melo de Carvalho para abrigar as instalações da Escola Municipal São Benedito. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Unidade: Secretaria Municipal de Educação Atividade: 12.361.0120.2023.0000 – Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física SubElemento: 15 – Locação de Imóvel Fonte de Recurso: 1.500.01 . CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 17 de março de 2025. HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, ADIAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025, sob a égide da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de empresa de engenharia para construção de escola de ensino fundamental com 06 salas de aula, Projeto Padrão FNDE, no Povoado Santa Isabel – Icatu, proveniente do Termo de Compromisso nº 29637 do FNDE. ABERTURA: 20 de MARÇO de 2025, às 08h00min (oito horas), através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br. Demais informações no e-mail cplicatulicitacao@gmail.com e Portal da Transparência. Icatu/MA, 18 de março de 2025. Nilton Mendes da Silva Agente de Contratação.
