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Número: 812/2024 | 18/11/2024

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Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: weslleysantos1982@gmail.com
Telefone: (98) 9.8522-4943

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu – MA – 65.170-00

Legislação

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Diário Oficial: 422/2023 - Ano III Edição Nº CDXXII de 11 de Abril de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 421/2023 - Ano III Edição Nº CDXXI de 10 de Abril de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 420/2023 - Ano III Edição Nº CDXX de 5 de Abril de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 419/2023 - Ano III Edição Nº CDXIX de 4 de Abril de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 418/2023 - Ano III Edição Nº CDXVIII de 3 de Abril de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 417/2023 - Ano III Edição Nº CDXVII de 31 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 416/2023 - Ano III Edição Nº CDXVI de 30 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 415/2023 - Ano III Edição Nº CDXV de 29 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 414/2023 - Ano III Edição Nº CDXIV de 28 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 413/2023 - Ano III Edição Nº CDXIII de 27 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 412/2023 - Ano III Edição Nº CDXII de 24 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 411/2023 - Ano III Edição Nº CDXI de 23 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 410/2023 - Ano III Edição Nº CDX de 22 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 409/2023 - Ano III Edição Nº CDIX de 21 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 408/2023 - Ano III Edição Nº CDVIII de 20 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 407/2023 - Ano III Edição Nº CDVII de 17 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 406/2023 - Ano III Edição Nº CDVI de 16 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 405/2023 - Ano III Edição Nº CDV de 15 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 404/2023 - Ano III Edição Nº CDIV de 14 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 403/2023 - Ano III Edição Nº CDIII de 13 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 402/2023 - Ano III Edição Nº CDII de 10 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 401/2023 - Ano III Edição Nº CDI de 9 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 400/2023 - Ano III Edição Nº CD de 8 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 399/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCIX de 7 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 398/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCVIII de 6 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 397/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCVII de 3 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 396/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCVI de 2 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 395/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCV de 1 de Março de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 394/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCIV de 28 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 393/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCIII de 27 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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