PORTARIA N.º 29, de 02 de outubro de 2023. Dispõe sobre a recomposição Do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Icatu, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e, conforme a Lei Municipal de nº 342 de 01 de junho de 2015, resolve; Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a recomposição do Conselho Municipal De Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Icatu, e dá outras providências. a) Representantes do Poder Público: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Francinete dos Santos Jardim, portador do CPF de nº: 550.568.493-91 e RG de nº: 021811852002-8 Suplente: Cássia Santos De Alencar, portadora do CPF de n°: 621.840.593-15 II - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Randson Jhones Costa Coelho, portador do CPF de nº: 605.533.613-84 Suplente: Fabio Jefferson Pereira, portador do CPF de nº: 01138287300 III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ana Rosa Gonçalves Alves; portador do CPF de nº: 45005532315 e do RG de nº: 021982202002-0. Suplente: Juliane De Jesus Dos Santos Silva, portadora do CPF de nº: 049.162.103-52 e do RG de nº: 026212482003-2 IV - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Zozildo Almeida Silva Filho, portador do CPF de nº: 735.338.153-15 e do RG de nº: 108923932. Suplente: Leandra Costa e Silva, portadora do CPF de nº: 008.478.173-42 e do RG de nº: 016249082001-6. b) Representantes da Sociedade Civil: I – Representantes do Movimento Negro: Titular: Igor Jose Ribeiro Saraiva, portador do RG de nº: 029701132005-5 e do CPF de nº: 023.491313-43. Suplente: Hamilton De Jesus Gonçalves Ferreira, portador do RG de nº: 735492-4 e do CPF de nº: 450065553-00. II - Representantes das Organizações de Mulheres Negras: Titular: Janes Querlis Barbosa Tavares, portadora do CPF de nº: 682.895.452-15. Suplente: Elida Carina Santos Torres, portadora do CPF de nº: 432.117.803-78 III - Representantes das Comunidades de Matriz Africana: Titular: Iraildes Candeira dos Santos, portadora do CPF de nº: 449956603-72 e do RG de nº: 067884412018-5. Suplente: Valdenira Frazão dos Santos, portadora do CPF de nº: 614.997.103-13. IV - Representantes de Outros Grupos Étnico-Raciais (Indígenas, Ribeirinhos, Pescadores, Marisqueiras, etc.) Titular: Ana Maria Costa Machado, portadora do CPF de nº: 450.054.273-68 Suplente: Amanda Gracielle Sousa Costa, portadora do CPF de nº: 613.266.083-63 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de outubro de 2023, Gabinete do Prefeito. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu/MA

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.

PORTARIA N.º 28, de 27 de setembro de 2023. Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Seção, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Chefe de Seção, VAGNER DUTRA MATOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 045.608.283-26, portador (a) da Cédula de Identidade nº 037084072009-7 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/09/2023. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 27 de setembro de 2023, Gabinete do Prefeito. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu/MA

PORTARIA N.º 27, de 20 de setembro de 2023. Dispõe sobre a exoneração de Chefe de Seção, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar do cargo de Chefe de Seção, SARA CRISTINA FIGUEREDO MATOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 612.684.553-69, portador (a) da Cédula de Identidade nº 049817972013-9 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 30/08/2023. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 20 de setembro de 2023, Gabinete do Prefeito. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu/MA

Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 253.421,54 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N.º 26, de 10 de agosto de 2023. Dispõe sobre a exoneração de Auxiliar Operacional, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Auxiliar Operacional, BENEDITA ROSA FERREIRA BARROS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 712.870.433-72, portador (a) da Cédula de Identidade nº 048228822013 - 1 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 10 de agosto de 2023, Gabinete do Prefeito. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu/MA

Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Icatu - MA.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.

DECLARA O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N.º 25, de 21 de julho de 2023. Dispõe sobre a exoneração de Coordenador(a) Técnico Pedagógico , e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar do cargo em comissão de Coordenador(a) Técnico Pedagógico, CYNARA CLAUDIA CUTRIM AZEVEDO RAMOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 405.256.003-53, portador (a) da Cédula de Identidade nº 022028502002-8 – SSP/ MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 21 de julho de 2023, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA DE ADALBERTO GOMES DA SILVA O PORTO DE ITATUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA ICATUENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES (AS) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES (AS) E MARISQUEIROS (AS) DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N.º 24, de 11 de julho de 2023. Dispõe sobre a nomeação de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saúde, JARDILSON GOMES SOUSA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 018.376.163-45, portador (a) da Cédula de Identidade nº 027251242004-0 - SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 10/07/2023. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 11 de julho de 2023, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dispõe sobre a designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde, para o mandato de 2023 – 2025, do município de Icatu-MA.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Código de Obras e Edificações do Município de Icatu-MA.

Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências.