PORTARIA N.º 109, de 26 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal Adjunto de Educação, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Educação, LUIS FERNANDO LINDOSO RAYOL, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 250.500.953-87, portador (a) da Cédula de Identidade nº 139129220008 - SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 26 de dezembro de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Fiscal de Contrato, Agente: Weslley Santos da Silva, Cargo: Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA DE CONCESSÃO N.º 632 de 19 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da Família, e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – Conceder a servidora licença por motivo de doença em pessoa da Família, IZABEL TEREZA RIBEIRO DOS PRAZERES DIAS, Cargo: PROFESSORA, Matrícula: 000865, inscrito no CPF sob o nº 515.684.973-34, Cédula de identidade sob o nº 063366442017-8. Art. 2º – A licença será concedida pelo prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias, com base em laudos médicos atualizados. Art. 3º – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 19 de dezembro de 2022. Jayzon Torres Chaves Secretário de Administração/Finanças

PORTARIA Nº 106/2022-GP Dispõe sobre alteração de sobrenome em ficha cadastral e demais documentos públicos municipais do servidor Senhor ISRAEL ALVES DA SILVA. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que, Art. 1º Considerando que o servidor ao tempo de sua aprovação e posse no concurso público nº 001/2015 chamava-se ISRAEL ALVES DOS SANTOS; Art. 2º Considerando que o servidor solicitou a inclusão do sobrenome de seu genitor em certidão de nascimento, e demais documentos pessoais; Art. 3º Considerando a Portaria de Nomeação nº 0123/2016, datada de 08 de Março de 2016; Art 4º O servidor passa a chamar-se ISRAEL ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 038.065.413-02, portador de RG nº 033484532007-4 SSP/MA, aprovado em concurso para exercer cargo de VIGIA – POLO DE SANTO ANTONIO DOS CABOCLOS. Dê-se ciência ao interessado, publique-se e cumpra-se. Icatu – Ma, 19 de Dezembro de 2022. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 335/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE ATIVIDADES, PARA OS ALUNOS REALIZAREM NO PERÍODO DAS FÉRIAS, PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 nas repartições públicas, nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nos locais fechados, tendo em vista a nova onda da COVID-19 que vem aumentando o número de infectados pelo vírus, e dá outras providências

PORTARIA DE CONCESSÃO N.º 610 de 14 de novembro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da Família, e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – Conceder a servidora licença por motivo de doença em pessoa da Família, MARIA DE FATIMA DE JESUS COSTA, Cargo: A.O.S.G, Matrícula: 362-1, inscrito no CPF sob o nº 279.323.703-53, Cédula de identidade sob o nº 039127952010-2. Art. 2º – A licença será concedida pelo prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos, até o máximo de 3 meses, com base em laudos médicos atualizados. Art. 3º – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de novembro de 2022. Jayzon Torres Chaves Secretário de Administração/Finanças

PORTARIA DE CONCESSÃO N.º 600 de 08 de novembro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – Conceder ao servidor licença por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, PAULO CESAR AMORIM DOS SANTOS, Cargo: Professor, Matrícula: 001757, inscrito no CPF sob o nº 826.989.533-49, Cédula de identidade sob o nº 000114692699-2. Art. 2º – A licença será concedida pelo prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos, até o máximo de 3 meses, com base em laudos médicos atualizados. Art. 3º – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 13/09/2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 08 de novembro de 2022, Jayzon Torres Chaves Secretário de Administração/Finanças

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU /MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA E CULTURAL CARIMBÓ DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO POVOADO ITATUABA, ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA N.º 104, de 24 de outubro de 2022. Designa a funcionária Ana Maria Lima Chaves para exercer a função de Responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) de Icatu-Ma, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Designar a Senhora Ana Maria Lima Chaves, CPF: 614.970.533-15, para exercer a função de Responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) neste município. Sendo o responsável supracitado detentor do Cargo em Comissão com data de admissão em 01/01/2021 lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente-MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 24 de outubro de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES

PORTARIA N.º 105, de 24 de outubro de 2022. Designa o Servidor Elvis Franklin Pires Santos para exercer a função de Responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) de Icatu-Ma, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Designar o Senhor Elvis Franklin Pires Santos, CPF: 002.826.323-52, para exercer a função de Responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) neste município. Sendo o responsável supracitado servidor do quadro efetivo com data de admissão em 02/03/2009 para o cargo de Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura de Icatu-MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 24 de outubro de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de comemoração do aniversário do Município de Icatu e dá outras providências.

TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA 31 DE OUTUBRO DE 2022 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NOS DIAS 25 DE OUTUBRO DE 2022 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

PORTARIA DE EXONERAÇÃO N.º 579 de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre a exoneração do Fisioterapeuta, e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º – Exonerar a pedido do cargo de Fisioterapeuta, ERINEUTON SILVA FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 816.157.793-53, Cédula de identidade sob o nº 39678995-1 e Matrícula nº 1138-1. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 17 de outubro de 2022, Jayzon Torres Chaves Secretário de Administração/Finanças

PORTARIA N.º 102, de 11 de outubro de 2022. Dispõe sobre a exoneração do Chefe de Gabinete, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Exonerar do cargo em comissão do Chefe de Gabinete, GABRIELA COELHO LIMA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 007.041.903-54, portador (a) da Cédula de Identidade nº 021535712002-8 - SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Icatu/MA, 11 de outubro de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 103, de 11 de outubro de 2022. Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão do Chefe de Gabinete, WESLLEY SANTOS DA SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 945.471.573-91, portador (a) da Cédula de Identidade sob o nº 08051 – CRA/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Icatu/MA, 11 de outubro de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a escolha do profissional para o exercício da função de Gestor(a) Escolar e Gestor(a) Adjunto das escolas públicas Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de Assessor técnico do Gabinete, e dá outras providências.

DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA