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DESIGNAÇÃO: 89/2024 23/12/2024NOVO

23/12/2024

Portaria nº 89 /2024 O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em [...]

NOMEAÇÃO: 88/2024 09/12/2024

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LEI MUNICIPAL: 475/2024 17/12/2024

17/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 474/2024 10/12/2024

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DECRETO: 23/2024 16/12/2024

16/12/2024

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DECRETO: 22/2024 13/12/2024

13/12/2024

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 21/2024 05/12/2024

05/12/2024

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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