NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
05 26/05/2023 Resolução Nº05/2023-CMDCA - Dispõe sobre alteração do Art. 3º do EDITAL Nº 01/2023 – CMDCA, que trata da PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024/2027. 2023 RESOLUÇÃO
438 22/05/2023 Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 438 de 2023
10 10/05/2023 Institui o Projeto de Segurança Escolar de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2023 DECRETO
09 05/05/2023 Institui o Programa Trilha de Aprendizagem na Rede Pública de Ensino de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2023 DECRETO
08 05/05/2023 Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB de que trata a Lei nº 433 de 08 de novembro de 2022, no âm-bito do Município de Icatu e dá outras providências. 2023 DECRETO
07 18/04/2023 Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. 2023 DECRETO
06 17/04/2023 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva – chuvas intensas – 1.3.2.1.4 (Portaria nº 260, 02 de fevereiro de 2022). 2023 DECRETO
05 04/04/2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023. 2023 DECRETO
01 03/04/2023 EDITAL Nº 01/2023 - CMCDA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024/2027 2023 EDITAL
04 24/03/2023 Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Icatu e dá outras providências. 2023 DECRETO
03 23/03/2023 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva – chuvas intensas – 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020). 2023 DECRETO
02 14/02/2023 Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências. 2023 DECRETO
01 13/02/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2023 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
19 22/12/2022 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. 2022 DECRETO
18 21/12/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 DECRETO
15/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
437 15/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 437 de 2022
17 05/12/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
01/12/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
436 23/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 436 de 2022
435 22/11/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 335/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. 2022 Lei Nº. 435 de 2022
434 21/11/2022 TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE ATIVIDADES, PARA OS ALUNOS REALIZAREM NO PERÍODO DAS FÉRIAS, PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 434 de 2022
16 18/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
15 17/11/2022 Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 nas repartições públicas, nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nos locais fechados, tendo em vista a nova onda da COVID-19 que vem aumentando o número de infectados pelo vírus, e dá outras providências 2022 DECRETO
433 08/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU /MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 433 de 2022
432 03/11/2022 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO POVOADO ITATUABA, ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 432 de 2022
431 03/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA E CULTURAL CARIMBÓ DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 431 de 2022
01/11/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
430 24/10/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 430 de 2022
14 19/10/2022 Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de comemoração do aniversário do Município de Icatu e dá outras providências. 2022 DECRETO
13 18/10/2022 TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA 31 DE OUTUBRO DE 2022 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NOS DIAS 25 DE OUTUBRO DE 2022 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2022 DECRETO
01/10/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 14/09/2022 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a escolha do profissional para o exercício da função de Gestor(a) Escolar e Gestor(a) Adjunto das escolas públicas Municipais e dá outras providências. 2022 DECRETO
11 05/09/2022 DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
10 02/09/2022 REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA 2022 DECRETO
01/09/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
01/08/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09 27/07/2022 DECLARA QUE O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPEDÊNCIA SERÁ FRUÍDO NO DIA 29 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
22/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
428 22/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 428 de 2022
01/07/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
08 28/06/2022 DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO DIA CONSAGRADO A SÃO PEDRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
07 27/06/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICATU – POVOADO SALGADO, EM VIRTUDE DOS DANOS ESTRUTURAIS DA PONTE DE MADEIRA DO RIO AMAZONAS, ocasionados devido à sobrecarga exercida por caminhão traçado, após fortes chuvas na região. 2022 DECRETO
06 15/06/2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
01/06/2022 FOLHA DE PAGAMENTO 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/04/2022 Relação de servidores Abril 2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
04/04/2022 Recibo da Prestação de Contas do FUNDEB 2021 RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/04/2022 Recibo da Prestação de Contas do FMS 2021 RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/04/2022 Recibo da Prestação de Contas do Gabinete 2021 RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/04/2022 Recibo da Prestação de Contas da Administração 2021 RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/04/2022 Recibo da Prestação de Contas do FMAS 2021 RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
31/03/2022 Relação de servidores Março 2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2022 Relação de servidores Fevereiro 2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
09/02/2022 PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 10/2022 2011 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/01/2022 Referente a relação de servidores Janeiro 2022 2022 FOLHA DE PAGAMENTO
30/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
422 03/01/2022 Trata das alterações na Lei Municipal nº 314, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 317, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 422 de 2022
30/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/12/2021 Relação de servidores Dezembro 2021 2021 FOLHA DE PAGAMENTO
30/11/2021 Relação de servidores Novembro 2021 2021 FOLHA DE PAGAMENTO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2021 Relação de servidores Outubro 2021 2021 FOLHA DE PAGAMENTO
30/09/2021 Relação de servidores Setembro 2021 2021 FOLHA DE PAGAMENTO
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2021 Relação de servidores Agosto 2021 2021 FOLHA DE PAGAMENTO
28/08/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
30/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 Relação de servidores Julho 2021 2021 FOLHA DE PAGAMENTO
30/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/04/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
406 29/03/2021 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município de Icatu e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 406 de 2021
30/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2021 PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 12/2021 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/07/2020 PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 119/2020 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
395 30/12/2019 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO; REVOGA LEI COMPLEMENTAR 239/2008. 2019 Lei Nº. 395 de 2019
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/03/2015 PARECER PRÉVIO PL-TCE n.º 24/2015 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
01/01/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 2015 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
317 07/02/2014 EMENDA À LEI Nº 314/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 2014 Lei Nº. 317 de 2014
08 01/01/2014 VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES 2014 DECRETO
www.icatu.ma.gov.br
Emitido dia 05/06/2023 às 00:28:40