| 05 | 26/05/2023 | Resolução Nº05/2023-CMDCA - Dispõe sobre alteração do Art. 3º do EDITAL Nº 01/2023 CMDCA, que trata da PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024/2027. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 438 | 22/05/2023 | Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 438 de 2023 |
| 10 | 10/05/2023 | Institui o Projeto de Segurança Escolar de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 05/05/2023 | Institui o Programa Trilha de Aprendizagem na Rede Pública de Ensino de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 05/05/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB de que trata a Lei nº 433 de 08 de novembro de 2022, no âm-bito do Município de Icatu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 18/04/2023 | Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 17/04/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (Portaria nº 260, 02 de fevereiro de 2022). | 2023 | DECRETO |
| 05 | 04/04/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/04/2023 | EDITAL Nº 01/2023 - CMCDA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2024/2027 | 2023 | EDITAL |
| 04 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Icatu e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 23/03/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020). | 2023 | DECRETO |
| 02 | 14/02/2023 | Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2023 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 19 | 22/12/2022 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 15/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 437 | 15/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 437 de 2022 |
| 17 | 05/12/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 01/12/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 436 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 436 de 2022 |
| 435 | 22/11/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 335/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. | 2022 | Lei Nº. 435 de 2022 |
| 434 | 21/11/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE ATIVIDADES, PARA OS ALUNOS REALIZAREM NO PERÍODO DAS FÉRIAS, PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 434 de 2022 |
| 16 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 17/11/2022 | Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 nas repartições públicas, nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nos locais fechados, tendo em vista a nova onda da COVID-19 que vem aumentando o número de infectados pelo vírus, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 433 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU /MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 433 de 2022 |
| 432 | 03/11/2022 | DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO POVOADO ITATUABA, ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 432 de 2022 |
| 431 | 03/11/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA E CULTURAL CARIMBÓ DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 431 de 2022 |
| | 01/11/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 430 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 430 de 2022 |
| 14 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de comemoração do aniversário do Município de Icatu e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 18/10/2022 | TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA 31 DE OUTUBRO DE 2022 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NOS DIAS 25 DE OUTUBRO DE 2022 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2022 | DECRETO |
| | 01/10/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 14/09/2022 | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a escolha do profissional para o exercício da função de Gestor(a) Escolar e Gestor(a) Adjunto das escolas públicas Municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 05/09/2022 | DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 10 | 02/09/2022 | REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA | 2022 | DECRETO |
| | 01/09/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 01/08/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09 | 27/07/2022 | DECLARA QUE O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPEDÊNCIA SERÁ FRUÍDO NO DIA 29 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 22/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 428 | 22/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 428 de 2022 |
| | 01/07/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 08 | 28/06/2022 | DECLARA FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 29 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO DIA CONSAGRADO A SÃO PEDRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 07 | 27/06/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICATU POVOADO SALGADO, EM VIRTUDE DOS DANOS ESTRUTURAIS DA PONTE DE MADEIRA DO RIO AMAZONAS, ocasionados devido à sobrecarga exercida por caminhão traçado, após fortes chuvas na região. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 15/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 01/06/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/04/2022 | Relação de servidores Abril 2022 | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 04/04/2022 | Recibo da Prestação de Contas do FUNDEB | 2021 | RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 04/04/2022 | Recibo da Prestação de Contas do FMS | 2021 | RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 04/04/2022 | Recibo da Prestação de Contas do Gabinete | 2021 | RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 04/04/2022 | Recibo da Prestação de Contas da Administração | 2021 | RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 04/04/2022 | Recibo da Prestação de Contas do FMAS | 2021 | RECIBOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 31/03/2022 | Relação de servidores Março 2022 | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/02/2022 | Relação de servidores Fevereiro 2022 | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 09/02/2022 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 10/2022 | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/01/2022 | Referente a relação de servidores Janeiro 2022 | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 422 | 03/01/2022 | Trata das alterações na Lei Municipal nº 314, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 317, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 422 de 2022 |
| | 30/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/12/2021 | Relação de servidores Dezembro 2021 | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/11/2021 | Relação de servidores Novembro 2021 | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/10/2021 | Relação de servidores Outubro 2021 | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/09/2021 | Relação de servidores Setembro 2021 | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2021 | Relação de servidores Agosto 2021 | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 28/08/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2021 | Relação de servidores Julho 2021 | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/04/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 406 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município de Icatu e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 406 de 2021 |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2021 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 12/2021 | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/07/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 119/2020 | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 395 | 30/12/2019 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO; REVOGA LEI COMPLEMENTAR 239/2008. | 2019 | Lei Nº. 395 de 2019 |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/03/2015 | PARECER PRÉVIO PL-TCE n.º 24/2015 | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| | 01/01/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 317 | 07/02/2014 | EMENDA À LEI Nº 314/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 | 2014 | Lei Nº. 317 de 2014 |
| 08 | 01/01/2014 | VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES | 2014 | DECRETO |