Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 473/2024
10/12/2024
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 470/2024, que dispõe sobrea cessão de uso de bem móvel de propriedade do Município de Icatu ao Estado do Maranhão, através da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros em Icatu/MA.
