Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ICATU - MA, não possui lista de terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora, nos exercícios 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período 01/01/2025 a 08/04/2025. Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, em seus atos administrativos, durante os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não houve a contratação de funcionários terceirizados. Logo, não existem dados a serem publicados.