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PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 181/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o resultado do Seletivo Públic [...]
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ICATU - MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS nos exercícios de 2021, 2 [...]
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, também, dos secretários e adjuntos para o mandato de 2025 a 2028 e dispõe sobre outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público no Município de Icatu, nos termos do inciso IX do art. 3 [...]
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Icatu-MA, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e d [...]