Data da portaria: 30/06/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Jose Ribamar de Jesus Junior
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 54 DE 30 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença sem vencimentos ao servidor JOSÉ RIBAMAR DE JESUS JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 054.734.293-43, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período autorizado, com início em 1º de julho de 2026. Art. 2º A presente licença será concedida nos termos da legislação municipal pertinente, devendo o servidor observar as orientações e prazos fixados pelos setores competentes da Administração. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, Icatu/MA, 30 de junho de 2026. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
