Data da portaria: 21/08/2026
Tipo: CONVOCAÇÃO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 62/2026 Convoca os membros empossados do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE para a primeira reunião, instalação dos trabalhos e eleição da Presidência e Vice-Presidência. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, considerando a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE para o mandato de transição até 31 de outubro de 2027, e considerando a ausência de mandato vigente anterior, RESOLVE: Art. 1º Convocar os membros empossados do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE para a primeira reunião do colegiado, destinada à instalação dos trabalhos e à eleição do Presidente e do Vice-Presidente. Art. 2º A reunião será realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 9h20min, na sala do Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu. Art. 3º A eleição do Presidente e do Vice-Presidente observará a legislação aplicável e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, vedado o exercício da Presidência e da Vice-Presidência pelo representante do Poder Executivo Municipal. Art. 4º A reunião deverá ser registrada em ata própria, com a assinatura dos membros presentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu/MA, 21 de agosto de 2026. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal
