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PORTARIA N.º 008, de 2 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a nomeação de representante Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E Valorização [...]
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 445, de 03 de julho de 2023, para instituir o Auxílio Aluguel Social como benefício eventual da Política Municipal de Assis [...]
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 254, de 17 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, e [...]
Institui o Programa "Voto Consciente nas Escolas" no âmbito do Município de Icatu e dá outras providências.
Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Ind [...]
Dispõe sobre a regulamentação em âmbito municipal da Administração Pública direta e indireta do município de Icatu-MA, da nova lei de licitações e contratos (Lei [...]
Decreta Luto Oficial no Município de Icatu-Ma, em razão de falecimento de Hilton Borges (Kiel) e Luan, e dá outras providências.
