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18/02/2025

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NOMEAÇÃO: 74/2025 18/02/2025

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18/02/2025

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LEI MUNICIPAL: 477/2024 26/12/2024

26/12/2024

Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, também, dos secretários e adjuntos para o mandato de 2025 a 2028 e dispõe sobre outras providências.

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26/12/2024

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LEI MUNICIPAL: 475/2024 17/12/2024

17/12/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2025 26/02/2025

26/02/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 002/2025 14/02/2025

14/02/2025

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DECRETO: 01/2025 15/01/2025

15/01/2025

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