Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Icatu - MA.
Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação.
DECLARA O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPENDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA DE CORPUS CHRISTI 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Projeto de Segurança Escolar de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Institui o Programa Trilha de Aprendizagem na Rede Pública de Ensino de Icatu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo de Regularização Fundiária - REURB de que trata a Lei nº 433 de 08 de novembro de 2022, no âm-bito do Município de Icatu e dá outras providências.
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (Portaria nº 260, 02 de fevereiro de 2022).
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde de Icatu e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva chuvas intensas 1.3.2.1.4 (conforme IN/MI nº 36/2020).
Dispõe sobre restrições na comercialização de produtos durante o evento Carnaval 2023 no Município de Icatu/MA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações através do Decreto Federal n 10.751, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO NATAL E DO ANO NOVO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
Estabelece novas medidas de prevenção e combate à COVID-19 nas repartições públicas, nos hospitais, nas unidades básicas de saúde, nos locais fechados, tendo em vista a nova onda da COVID-19 que vem aumentando o número de infectados pelo vírus, e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de comemoração do aniversário do Município de Icatu e dá outras providências.
TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 PARA 31 DE OUTUBRO DE 2022 E CONCEDE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU/MA, NOS DIAS 25 DE OUTUBRO DE 2022 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a escolha do profissional para o exercício da função de Gestor(a) Escolar e Gestor(a) Adjunto das escolas públicas Municipais e dá outras providências.
DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A INSCRIÇÃO DE FORNECEDORES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO REGISTRO CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA
DECLARA QUE O FERIADO DO DIA 28 DE JULHO, DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO À INDEPEDÊNCIA SERÁ FRUÍDO NO DIA 29 DE JULHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
