PORTARIA N.º 47, de 23 de maio de 2024. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio de 2024/2026. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio de 2024/2026, deste Município, a partir da presente data. I - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES: Colônia de Pescadores Z -19 Icatu – MA; Ana Maria Costa Machado – RG: 021052462002-0 CPF: 450.054.273-68 - Titular Alderly Costa Machado – RG: 022002102002-3 CPF: 018.432.893-42 - Suplente II - REPRESENTANTES DAS ENTIDADES: Associação Comunitária Cultural de Agricultores do Povoado Quartéis do Município de Icatu – ACAQUI; Ronaldo Adriano Amorim dos Santos – RG: 030894112006-8 CPF: 489.290.693-04- Titular Sandra Rocha Barbosa – RG: 43415795-3 CPF: 866.884.641-87 - Suplente III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; Josenilde Mendes Marques – RG: 031208232006-0 CPF: 042.621.443-99 – Titular Julinete de Jesus dos Santos – RG: 042380892001-7 CPF: 608.400.923-93 - Suplente IV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS; Josias Pestana Cantanhede – RG: 26203382003-2 CPF: 036.513.243-89- Titular Uerlison Enos Gomes Silva – RG: 18902402001-3 CPF: 044.318.143-88 - Suplente V - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED; Luis Fernando Lindoso Rayol – RG: 13912922000-8 CPF: 250.500.953-87 – Titular Juliana dos Santos Sampaio – RG: 38685042010-5 CPF: 605.104.183-41 – Suplente VI - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS; Jardilson Gomes Sousa – RG: 027251242004-0 CPF: 018.376.163-45 – Suplente Lourival Costa Martins – RG: 039066102010-4 CPF: 605.444.593-69 – Titular Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 14/03/2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 23 de maio de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 22, 04 de março de 2024 Dispõe sobre a nomeação do Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 65, inciso VI, e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º. Nomear para o cargo em comissao de Diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, o Sr Domerson Aurélio Nascimento Cantanhede, portador da Cédula de Identidade nº 0220057122-8 e CPF de nº: 039875783-60 Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 23 de maio de 2022. Art 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (04 de março de 2024) WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA DE Nº 14 DE 2024 Dispõe sobre a Nomeação de Membros para composição do Conselho Tutelar do Município de Icatu-MA, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, com a Resolução nº 231/2022 do CONANDA e com a Lei Municipal nº 345/2015, resolve; Art. 1º – Nomear os membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Icatu-MA, eleitos no dia 1º Outubro de 2023, para o mandato de 10/01/2024 a 10/01/2028. I – Nayane Reis Mendes, brasileira, portadora do RG de nº: 031210912006-6 e CPF de nº: 059.290.063-00. II – Taick Rabelo dos Santos, brasileiro, portador do RG de nº: 042486992011-8 e CPF de nº: 608.515.943-95. III – Geovana Santos Costa Carvalho, brasileira, portadora do RG de nº: 0188527320014 e CPF de nº: 026.751.203-16. IV – Jardson Carlos Gonçalves Aires, brasileiro, portador do RG de nº: 882009982 e do CPF de nº: 639.641.043-53. V – Lielson José Costa Oliveira, brasileiro, portador do RG de nº: 031105132006-7 e CPF de nº: 049.566.433-22. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2024. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 30 de janeiro de 2024, Sede do Governo Municipal de Icatu. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

PORTARIA DE Nº 09 /2024 Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo de fiscal de contrato e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu-MA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de regulamentação do disposto no art. 117 e parágrafos da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, que prevê a fiscalização e o acompanhamento dos contratos administrativos. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social, o servidor Lourival Ferreira Martins, portador do CPF sob o nº : 197.753.263-20 Art. 2º - O servidor deverá exercer as atividades de acompanhamento e fiscalização, conforme disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021. Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu, 18 de janeiro de 2024, Sede do Governo Municipal de Icatu.Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 29, de 02 de outubro de 2023. Dispõe sobre a recomposição Do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Icatu, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e, conforme a Lei Municipal de nº 342 de 01 de junho de 2015, resolve; Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a recomposição do Conselho Municipal De Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do Município de Icatu, e dá outras providências. a) Representantes do Poder Público: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Francinete dos Santos Jardim, portador do CPF de nº: 550.568.493-91 e RG de nº: 021811852002-8 Suplente: Cássia Santos De Alencar, portadora do CPF de n°: 621.840.593-15 II - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Randson Jhones Costa Coelho, portador do CPF de nº: 605.533.613-84 Suplente: Fabio Jefferson Pereira, portador do CPF de nº: 01138287300 III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ana Rosa Gonçalves Alves; portador do CPF de nº: 45005532315 e do RG de nº: 021982202002-0. Suplente: Juliane De Jesus Dos Santos Silva, portadora do CPF de nº: 049.162.103-52 e do RG de nº: 026212482003-2 IV - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Zozildo Almeida Silva Filho, portador do CPF de nº: 735.338.153-15 e do RG de nº: 108923932. Suplente: Leandra Costa e Silva, portadora do CPF de nº: 008.478.173-42 e do RG de nº: 016249082001-6. b) Representantes da Sociedade Civil: I – Representantes do Movimento Negro: Titular: Igor Jose Ribeiro Saraiva, portador do RG de nº: 029701132005-5 e do CPF de nº: 023.491313-43. Suplente: Hamilton De Jesus Gonçalves Ferreira, portador do RG de nº: 735492-4 e do CPF de nº: 450065553-00. II - Representantes das Organizações de Mulheres Negras: Titular: Janes Querlis Barbosa Tavares, portadora do CPF de nº: 682.895.452-15. Suplente: Elida Carina Santos Torres, portadora do CPF de nº: 432.117.803-78 III - Representantes das Comunidades de Matriz Africana: Titular: Iraildes Candeira dos Santos, portadora do CPF de nº: 449956603-72 e do RG de nº: 067884412018-5. Suplente: Valdenira Frazão dos Santos, portadora do CPF de nº: 614.997.103-13. IV - Representantes de Outros Grupos Étnico-Raciais (Indígenas, Ribeirinhos, Pescadores, Marisqueiras, etc.) Titular: Ana Maria Costa Machado, portadora do CPF de nº: 450.054.273-68 Suplente: Amanda Gracielle Sousa Costa, portadora do CPF de nº: 613.266.083-63 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de outubro de 2023, Gabinete do Prefeito. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu/MA

PORTARIA Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a Composição Do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icatu/MA, (CMDI), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e, conforme a Lei Municipal de nº 339 de 16 de março de 2015, resolve; Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icatu-MA: a) Representantes do Poder Público: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Cintia Coelho Araújo, portadora do CPF de nº: 494.519.874-04. Suplente: Daise Raquel Silva Gomes Costa, portadora do CPF de n°: 006.719.743-43. II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Wanda Maria da Silva Ferreira, portadora do CPF de nº: 019.523.413-88 Suplente: Ludmilla Soraya Souza Frazão, portadora do CPF de nº: 61106811305 III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Leandra Costa e Silva, portadora do CPF de nº: 008.478.173-42 Suplente: Aida Silva Baima, portadora do CPF de nº 008.271.533-50 IV - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Randson Jhones Costa Coelho, portador do CPF de nº: 605.533.613-84 Suplente: Vagner Dutra matos, portador do CPF de nº: 045.608.283-26 V - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura: Titular: Aldo Wilson Silva Machado, portador do CPF de nº 24277622372. Suplente: João Carlos Santos Rodrigues, portador do CPF de nº: 506 782 807-20 b) Representantes da Sociedade Civil: I – Representantes da Associação Comunitária Quilombola Jacareí Dos Pretos) Titular: Janes Querles Barbosa Tavares, portadora do CPF de nº 682.895.452-15 Suplente: José Gomes da Silva Tavares, portador do CPF de nº 094.705.223-20 II - Representantes da Associação Quilombola Boca da Bata Titular: Hamilton de Jesus Gonçalves Ferreira, portador do CPF de nº: 450.065.553-00 Suplente: Valdemilson Sa Nascimento, portador do CPF de nº: 066.794.283-19. III – Representantes da Associação Quilombola de Santa Maria Titular: Elida Carina Santos Torres, portadora do CPF de nº: 43211780378. Suplente: Luziele Santos Diniz, portadora do CPF de nº: 61078802327. IV – Representantes da Associação de Santo Antônio dos Caboclos - Titular: Maria Albertina Frazão Amaral, portadora do CPF de nº: 829.089.403-10 Suplente: Auricelia Santos Silva, portadora do CPF de nº: 055.829.913-01 V – Representantes da Associação Dos Trabalhadores Rurais de Jaburu Titular: Elissandra Ribeiro Cruz, portadora do CPF: 752.424.193-34. Suplente: Maria da Graça Ribeiro dos Santos, portadora do CPF de nº: 252.113.233-00 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 29 de novembro de 2022. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 30 de março de 2023, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a recomposição Do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Icatu, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e, conforme a Lei Municipal de nº 345 de 10 de Setembro de 2015, resolve; Art. 1º – Nomear as pessoas abaixo relacionadas para a recomposição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Icatu-MA, a partir da presente data: a) Representantes do Poder Público: I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Domerson Aurélio Nascimento Cantanhede, portador do CPF de nº: 039.875.783-60 Suplente: Daise Raquel Silva Gomes Costa, portadora do CPF de n°: 006.719.743-43 II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Vânia Santos Coelho Machado, portadora do CPF de nº: 641.765.093-68 Suplente: Raimundo Nonato Da Silva Nogueira, portador do CPF de nº: 452.269.893-34 III - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Wilson Werbeth Cantanhede Melo, portador do CPF de nº: 030.768.833-05 Suplente: Jardilson Gomes Sousa, portador do CPF de nº: 018.376.163-45 IV - Representantes da Secretaria Municipal de Administração: Titular: Suerlene Gomes Garces, portadora do CPF de nº: 011.255.663-96 Suplente: Emilene Gomes Cantanhede, portadora do CPF de nº: 755.927.703-91 b) Representantes da Sociedade Civil: I – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Rurais – STAAR/ICATU: Titular: Raniele Melo Cantanhede, portadora do CPF de nº: 061.393.213-79 Suplente: Graciele Pereira Barbosa, portadora do CPF de nº: 409.222.273-47 II - Representantes da Colônia de Pescadores Z 19 de Icatu: Titular: Alderly Costa Machado, portador do CPF de nº: 018.432.893-42 Suplente: Ana Maria Costa Machado, portadora do CPF de nº: 450.054.273-68 III - Representantes do Instituto de Gestão de Projetos Sociais – IGPS/Icatu: Titular: Arivaldo Leite de Souza Júnior, portador do CPF de nº: 834.973.314-49 Suplente: Fernanda Matos Melo, portadora do CPF de nº: 006.701.743-60 IV - Representantes do Projeto Solidário Vovó Dedé: Titular: Maria José Aires, portadora do CPF de nº: 963.253.983-04 Suplente: João Lima Nunes Neto, portador do CPF de nº: 031.983.043-85 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 28 de março de 2023, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 08, de 06 de março de 2023. Designa a Servidora Francinete dos Santos Jardim para exercer a função de Coordenadora da Igualdade Racial, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Designar a Senhora Francinete dos Santos Jardim, CPF: 550.568.493-91, para exercer a função de Coordenadora da Igualdade Racial. Sendo à responsável supracitada servidora do quadro comissionados com data de admissão em 22/02/2021 para o cargo de Gestor Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Icatu-MA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/03/2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 06 de março de 2023, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 038, de 05 de abril de 2022. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, JACKSON GONÇALVES CANTANHEDE, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 844.626.043-34 e cédula de identidade sob o n.º: 884271986 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de abril de 2022. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de abril de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA DE N.º 009/2022 Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo de fiscal de contrato e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu-MA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de regulamentação do disposto no art. 67, § 1 E 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que prevê a fiscalização e o acompanhamento dos contratos administrativos. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Assistência Social, o servidor Lourival Ferreira Martins, portador do CPF sob o n.º 197.753.263-20. Art. 2º - O servidor deverá exercer as atividades de acompanhamento e fiscalização, conforme disposto no artigo 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu, 11 de janeiro de 2022, Sede do Governo Municipal de Icatu. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL