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Número: 812/2024 | 18/11/2024

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Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: weslleysantos1982@gmail.com
Telefone: (98) 9.8522-4943

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu – MA – 65.170-00

Legislação

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Diário Oficial: 332/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXXII de 23 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 331/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXXI de 22 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 330/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXX de 21 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 329/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXIX de 18 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 328/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXVIII de 17 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 327/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXVII de 16 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 326/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXVI de 14 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 325/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXV de 11 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 324/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXIV de 10 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 323/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXIII de 9 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 322/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXII de 8 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 321/2022 - Ano II Edição Nº CCCXXI de 7 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 320/2022 - Ano II Edição Nº CCCXX de 4 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 319/2022 - Ano II Edição Nº CCCXIX de 3 de Novembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 318/2022 - Ano II Edição Nº CCCXVIII de 28 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 317/2022 - Ano II Edição Nº CCCXVII de 27 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 316/2022 - Ano II Edição Nº CCCXVI de 24 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 315/2022 - Ano II Edição Nº CCCXV de 21 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 314/2022 - Ano II Edição Nº CCCXIV de 20 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 313/2022 - Ano II Edição Nº CCCXIII de 19 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 312/2022 - Ano II Edição Nº CCCXII de 18 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 311/2022 - Ano II Edição Nº II de 17 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 310/2022 - Ano II Edição Nº CCCX de 14 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 309/2022 - Ano II Edição Nº CCCIX de 13 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 308/2022 - Ano II Edição Nº CCCVIII de 11 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 307/2022 - Ano II Edição Nº CCCVII de 10 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 306/2022 - Ano II Edição Nº CCCVI de 7 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 305/2022 - Ano II Edição Nº CCCV de 6 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 304/2022 - Ano II Edição Nº CCCIV de 5 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 303/2022 - Ano II Edição Nº CCCIII de 4 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO

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