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Número: 812/2024 | 18/11/2024

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Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: weslleysantos1982@gmail.com
Telefone: (98) 9.8522-4943

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu – MA – 65.170-00

Legislação

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Diário Oficial: 302/2022 - Ano II Edição Nº CCCII de 3 de Outubro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 301/2022 - Ano II Edição Nº CCCI de 30 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 300/2022 - Ano II Edição Nº CCC de 29 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 299/2022 - Ano II Edição Nº CCXCIX de 28 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 298/2022 - Ano II Edição Nº CCXCVIII de 27 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 297/2022 - Ano II Edição Nº CCXCVII de 26 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 296/2022 - Ano II Edição Nº CCXCVI de 23 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 295/2022 - Ano II Edição Nº CCXCV de 22 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 294/2022 - Ano II Edição Nº CCXCIV de 21 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 293/2022 - Ano II Edição Nº CCXCIII de 20 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 292/2022 - Ano II Edição Nº CCXCII de 19 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 291/2022 - Ano II Edição Nº CCXCI de 16 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 290/2022 - Ano II Edição Nº CCXC de 15 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 289/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXIX de 14 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 288/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXVIII de 13 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 287/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXVII de 12 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 286/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXVI de 6 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 285/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXV de 5 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 284/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXIV de 2 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 283/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXIII de 1 de Setembro de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 282/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXII de 31 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 281/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXXI de 30 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 280/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXX de 29 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 279/2022 - Ano II Edição Nº CCLXXIX de 26 de Agosto de 2022 - LEGISLATIVO
Diário Oficial: 278/2022 - Volume: 2 - Número: 278 de 25 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 277/2022 - Volume: 2 - Número: 277 de 24 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 276/2022 - Volume: 2 - Número: 276 de 23 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 275/2022 - Volume: 2 - Número: 275 de 22 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 274/2022 - Volume: 2 - Número: 274 de 19 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO
Diário Oficial: 273/2022 - Volume: 2 - Número: 273 de 18 de Agosto de 2022 - EXECUTIVO

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