Apresentação

O Diário Oficial é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Eletrônica, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

Todas as edições do Diário Oficial encontram-se disponíveis na forma eletrônica no domínio www.icatu.ma.gov.br/diariooficial.php , podendo ser consultadas e baixadas de forma gratuita por qualquer interessado, independente de cadastro prévio.

Peridiocidade

Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Icatu

Contatos

E-mail: gabinete@icatu.ma.gov.br
Telefone: (09) 8.9913-7077

Endereço completo

Rua Coronel Cortez Maciel, s/nº, Centro, Icatu MA 65.170-00

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Legislação

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Diário Oficial: 399/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCIX de 7 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 398/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCVIII de 6 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 397/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCVII de 3 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 396/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCVI de 2 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 395/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCV de 1 de Março de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 394/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCIV de 28 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 393/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCIII de 27 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 392/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCII de 24 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 391/2023 - Ano III Edição Nº CCCXCI de 23 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 390/2023 - Ano III Edição Nº CCCXC de 17 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 389/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXIX de 16 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 388/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXVIII de 15 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 387/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXVII de 14 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 386/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXVI de 13 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 385/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXV de 10 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 384/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXIV de 9 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 383/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXIII de 8 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 382/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXII de 7 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 381/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXXI de 6 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 380/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXX de 3 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 379/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXIX de 2 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 378/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXVIII de 1 de Fevereiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 377/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXVII de 31 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 376/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXVI de 30 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 375/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXV de 27 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 374/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXIV de 26 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 373/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXIII de 25 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 372/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXII de 24 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 371/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXXI de 23 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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Diário Oficial: 370/2023 - Ano III Edição Nº CCCLXX de 20 de Janeiro de 2023 - EXECUTIVO

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