Data: 07/08/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e
Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527,
de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que
tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de
documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para
referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal Icatu MA.
Exercício: 2024