ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2020 QUE APROVA A ALTERAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR COM ADEQUAÇÕES AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR-BNCC E O DOCUMENTO CURRICULAR DO TERRITÓRIO MARANHENSE-DCT/MA.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 10/2022 - Prestação de Contas Anual da Prefeita de Icatu/MA, de responsabilidade do Senhor Juarez Alves Lima, relativa ao exercício financeiro de 2011. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Icatu, para os fins legais.
PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 133/2021 - Prestação de Contas Anual do Prefeito de Icatu, exercício financeiro de 2016, Senhor José Ribamar Moreira Gonçalves. Emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Encaminhamento de uma via original deste parecer prévio e de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Icatu/MA.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 119/2020
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 973/2019 - Recurso de reconsideração oposto ao Acórdão PL-TCE Nº 376/2014, que negou provimento aos embargos de declaração, mantendo o inteiro teor do Parecer Prévio PL-TCE nº 147/2013. Conhecido. Novas diretrizes do TCE/MA subsidiadas na Resolução ATRICON nº 01/2014. Existência de irregularidades que não causaram dano ao erário. Provido parcialmente. Reforma do mérito. Julgar regulares com ressalvas as contas. Exclusão da subalínea b.1 e alínea c do Parecer Prévio PL-TCE nº 147/2013. Redução do valor das multas . Encaminhamento das peças processuais ao Ministério Público de Contas/Supex, Envio de comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para os fins legais. Arquivamento dos autos por meio eletrônico.
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 903/2017 - Recurso de reconsideração. Contas de governo. Conhecimento. Faltas administrativas. Discordância parcial dos princípios aplicados à administração pública. Provimento parcial. Modificação do Parecer Prévio PL-TCE nº 24/2015. Exclusão de irregularidades. Manutenção do parecer prévio pela desaprovação. Remessa das contas ao Poder Legislativo Municipal para os fins constitucionais e legais. Encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Arquivamento de cópia no TCE após o trânsito em julgado
ACÓRDÃO PL-TCE N.º 843/2017 - Recurso de reconsideração. Contas do Prefeito. Conhecimento. Não provimento. Manutenção integral do Parecer Prévio PL-TCE nº 91/2012. Imediato encaminhamento de cópias à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Estado para os fins legais. Arquivamento de cópias por meio eletrônico no TCE.
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 206/2017 - Prestação de contas anual de governo do Prefeito do Município de Icatu/MA, referente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Senhor Juarez Alves Lima. Falhas e irregularidades administrativas apuradas pelo TCE/MA parcialmente justificadas pelo gestor público responsável. Subsistência de falhas administrativas que não comprometem o mérito das contas. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo.Enviar, após o transito em julgado, à Câmara Municipal de Icatu/MA.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 1182/2015 - Embargos de Declaração. Prestação de Contas Anual do Prefeito do Município de Icatu MA. Exercício financeiro de 2010. Questionamento do Parecer Prévio PL-TCE n° 24/2015. Tempestividade. Conhecimento. Ausência de omissão. Improvimento. Manutenção do mérito. Prosseguimento normal do feito. Arquivamento de peças por meio eletrônico no TCE.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 1176/2015 - Embargo de Declaração. Prestação de Contas Anual do Prefeito. Município de Icatu- MA. Exercício financeiro de 2008. Questionamento do Parecer Prévio PL-TCE n° 91/2012. Tempestividade. Conhecimento. Ausência de omissão. Improvimento. Manutenção do mérito. Prosseguimento normal do feito. Arquivamento de peças por meio eletrônico no TCE.
PARECER PRÉVIO PL-TCE n.º 24/2015 - Prestação de contas anual d o Prefeit o de Icatu , exercício financeiro de 20 10 , de responsabilidade d o Senhor Juarez Alves Lima . Desaprovação das contas. Remessa d as c ontas à Câmara Municipal de Icatu p ara o s f ins l egais. Encaminhamento d e c ópia de peças d os a utos à Procuradoria-Geral d e Justiça. Arquivamento d e p eças d os a utos n o TCE p or m eio d igital.
ACÓRDÃO PL-TCE Nº 376/2014 - Embargos de declaração opostos pelo Senhor Juarez Alves Lima contra o Parecer Prévio PL-TCE Nº 147/2013. Recurso conhecido e provido parcialmente. Alteração do Parecer Prévio PL-TCE Nº 147/2013. Manutenção do parecer pela desaprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado
PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 147/2013 - Prestação de contas anual do Prefeito Municipal de Icatu, Senhor Juarez Alves Lima, exercício financeiro de 2007. Emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado
PARECER PRÉVIO PL-TCE nº 91/2012 - Prestação de contas anual do prefeito do município de Icatu, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade do Prefeito, Senhor Juarez Alves Lima. Desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado, para os fins legais.
ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 3674/2010 -Prestação de contas anual de governo da Prefeitura Municipal de Icatu, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do Sr. Juarez Alves Lima. Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Aplicação de multas. Encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual.
PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 3675/2010 - Prestação de contas anual de governo da Prefeitura Municipal de Icatu, exercício financeiro de 2006. Desaprovação. Encaminhamento dos autos à Câmara Municipal e cópia de peças processuais à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual.
