PORTARIA N.º 158, de 26 de março de 2025. Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Organica do Municipío, em seu artigo 65, VI e em consonancia com a Legislação pertinente. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, no prazo de 1 (um) ano, para o servidor MARCOS VINICIOS CARVALHO COELHO, inscrito no CPF sob o nº: 063.915.933-88, ocupante do cargo de AGENTE DE TRANSITO – lotado no Departamento Municipal de Trânsito – DMT, Icatu/MA. Art. 2º - Art. 2º – O servidor terá o prazo de 1 (um) ano de licença para tratar de interesses particulares a começar de 1º de abril de 2025 até 1° de abril de 2026. Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 26 de março de 2025, gabinete do prefeito WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: MARCOS VINICIOS CARVALHO COELHO

Cargo: AGENTE DE TRÂNSITO

PORTARIA N.º 164, de 25 de março de 2025. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Lei Municipal nº 228, de 23 de abril de 2008, Resolve: Art. 1º – Nomear os representantes titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação de Icatu – MA, no quadriênio 2025 – 2029, conforme diposição abaixo: I - Representantes do Poder Executivo Municipal: a) Titular: Vânia Santos Coelho Machado b) Suplente: Carlos André Gonçalves da Silva II - Representantes do Poder Legislativo Municipal: a) Titular: Jailson Costa da Silva b) Suplente: Janilson de Nazaré Costa III - Representantes dos Gestores Escolares: a)Titular: Ivanilda Rhayane Costa Santos Rayol b) Suplente: Marlene Torres Sousa IV - Representantes do Magistério no Âmbito Municipal: a)Titular: Hailton Carlos Alves; Shisley Costa Campos b) Suplente: Heliomar Barreto Torres; Maria Nazaret Gonçalves Moreira V – Representantes de Pais de Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino: a) Titular: Eduardo Chagas da Silva b) Suplente: Maria José Frazão Santos VI - Representantes dos Servidores das Escolas Públicas Municipais: a) Titular: Epifânio Antonio de Amorim Neto b) Suplente: Luzenir Teixeira Barbosa Ribeiro VII - Representantes das Mantenedoras das Escolas Particulares com Sede no Município: a) Titular: Maria Auricéa Cantanhede Santos b) Suplente: Pâmela Priscila Silva Costa Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 25 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: COLETIVA

PORTARIA N.º 123, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora de Licenciamento, Fiscalização e Controle, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenadora de Licenciamento, Fiscalização e Controle, Ana Maria Lima Chaves, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 614.970.533-15 e cédula de identidade sob o nº 050943562013-3 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 02 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: ANA MARIA LIMA CHAVES

Cargo: COORDENADOR(A) DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PORTARIA N.º 122, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Seção de Controle Patrimonial, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Chefe de Seção de Controle Patrimonial, JOÃO CARLOS SANTOS RODRIGUES, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 506.782.807-20 e cédula de identidade sob o n.º 065700292018-8 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 2 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: JOAO CARLOS SANTOS RODRIGUES

Cargo: CHEFE DE SEÇÃO

PORTARIA N.º 121, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto de Meio Ambiente, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente, JESIMIEL ROBERTH MOREIRA GONÇALVES , inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 605.511.333-33 e cédula de identidade sob o n.º 03121007620061 - SESEC/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 06 de março de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: JESIMIEL ROBERTH MOREIRA GONÇALVES

Cargo: SECRETÁRIO(A) ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA N.º 120, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação Coordenador da Adolescência e Infância, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenador da Adolescência e Infância, RICCARDI DALTON AZEVEDO SILVA , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 476.076.373-20 e cédula de identidade sob o nº 00013092593-4 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de março de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: RICCARDI DALTON AZEVEDO SILVA

Cargo: COORDENADOR(A) DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA

PORTARIA N.º 119, de 14 de março de 2025. Dispõe sobre a nomeação Coordenadora de Vigilância do Trabalho, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenadora de Vigilância do Trabalho, Maria Ticiane de Sousa Pinheiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 838.914.123-04 e cédula de identidade sob o nº 477372953 - GEJUSPC/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de março de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 14 de março de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: MARIA TICIANE DE SOUSA PINHEIRO

Cargo: COORDENADOR(A) DE VIGILÂNCIA DO TRABALHO

PORTARIA N.º 075, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre convocação de servidores públicos para Recadastramento, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Convocar para o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Ativos do Município de Icatu, abrangendo servidores da administração direta, autarquias e fundações, que perderam o primeiro prazo, a ser realizado no período de 18, 19 e 20 de fevereiro de 2025, das 8h às 13h, conforme as disposições do Decreto nº 21/2024. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: COLETIVA

PORTARIA N.º 074, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Assessor Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Assessor Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão, JOSÉ MARIA OLIVEIRA MATOS, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 037.846.303-91. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de fevereiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: JOSE MARIA OLIVEIRA MATOS

Cargo: ASSESSOR

PORTARIA N.º 073, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação Coordenadora Farmacêutica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Coordenadora Farmacêutica, Isabela Cristine Ribeiro Gonçalves , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 013.215.083-28 e cédula de identidade sob o nº 1221868990 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: ISABELA CRISTINE RIBEIRO GONÇALVES

Cargo: COORDENADOR(A) FARMACÊUTICO(A)

PORTARIA N.º 071, de 05 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Municipal de Esportes, e da outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Coordenador(a) de Esporte e Lazer, FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 014.598.123-10, portador (a) da Cédula de Identidade nº 000097949098-7 SSP MA Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de fevereiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 05 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS

Cargo: COORDENADOR(A) DE ESPORTE E LAZER

PORTARIA N.º 067, de 23 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Cultura, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Cultura, CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 460.791.733-87 e cédula de identidade sob o nº 094388798-4 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 23 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: CLAUDIA MARIA LOUREIRO ROCHA PINHEIRO

Cargo: SECRETÁRIO(A)

PORTARIA N.º 63, de 15 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gabinete, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, LAUSON BRENNO COELHO MACHADO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 60846650398, portador (a) da Cédula de Identidade nº 042443002011-9 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/01/2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 15 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: LAUSON BRENNO COELHO MACHADO

Cargo: CHEFE DE GABINETE

PORTARIA N.º 19, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal da Mulher, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal da Mulher, NAYARA FABYA AZEVEDO SILVA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 01573695360 e Cédula de Identidade nº 16944842001-0 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: NAYARA FABYA AZEVEDO SILVA

Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER

PORTARIA N.º 08, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde, DEBORAH MENDES CALVET, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 04850384390, portador (a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: DEBORAH MENDES CALVET

Cargo: SECRETÁRIO(A)

PORTARIA N.º 04, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, GEORGETE ALVES DOS SANTOS, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 41783123320, portador (a) da Cédula de Identidade nº 000074465497-1 SSP MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: GEORGETE ALVES DOS SANTOS

Cargo: SECRETÁRIO(A)

PORTARIA N.º 02, de 02 de janeiro de 2025. Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Agricultura, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 57072329315, portador (a) da Cédula de Identidade nº 141988820007-0 GEJUSPC MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de janeiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: BENEDITO DE JESUS FERRIRA CARVALHO

Cargo: SECRETÁRIO(A)

Portaria nº 89 /2024 O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 65, inciso VI, e em consonância com a Legislação pertinente, CONSIDERANDO o Decreto nº 21/2024 que dispõe sobre o Recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos do Município de Icatu-MA e dá outras providências: RESOLVE: Art 1º - DESIGNAR os membros abaixo especificados para compor a Comissão do Recadastramento obrigatório dos servidores públicos ativos do Município de Icatu-MA, responsável pelo recebimento e análise da documentação dos servidores públicos municipais, conforme abaixo especificado. 1 – Maria Alves Almeida -CPF 281.212.873-91 (presidente) 2 – Lúcia de Fátima Andrade Vidal CPF 125.592.613-91 (vice-presidente) 3 – Marli Ferreira Matos CPF 450.276.173-72 (secretária) 4 – Jucilene Santos de Jesus CPF 025.166.363-93 (membro) 5 – Antonio Alessandro Rodrigues Matos CPF 828.618.203-06 (membro); 6. Lionete Ferreira Aires Sousa CPF 730.639.353-15 ( membro ) 7. Jose Ribamar Silva de Pinho CPF 010.003.703-80 ( membro ) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu, 23 de dezembro de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

Agente: COLETIVA

PORTARIA N.º 88, de 09 de dezembro de 2024. Dispõe sobre a nomeação de Farmacêutico Hospitalar, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo de Farmacêutico Hospitalar, na Prefeitura Municipal de Icatu – MA, lotado no Hospital Municipal de Icatu, DOURIVAL OLIVEIRA LOUREIRO COSTA FILHO Farmacêutico/Bioquímico CRF – MA 3249, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 65271807304, portador (a) da Cédula de Identidade nº 244294941 GEJUSPC MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/06/2024. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 09 de dezembro de 2024, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

Agente: DOURIVAL OLIVEIRA LOUREIRO COSTA FILHO

Cargo: FARMACÊUTICO HOSPITALAR

PORTARIA DE Nº 87 /2024 Dispõe sobre a retratação de exoneração a pedido da servidora JOSIANE DE SOUSA GONÇALVES. O Prefeito Municipal de Icatu-MA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria de nº 60, de 11 de julho de 2024, que exonerou a pedido, a servidora efetiva JOSIANE DE SOUSA GONÇALVES, inscrita no CPF de nº: 03550765355. Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem ao dia 10 de julho de 2024. Art 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu, 08 de agosto de 2024, Sede do Governo Municipal de Icatu. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal

Agente: JOSIANE DE SOUSA GONÇALVES

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº. 86, 29 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Antonia Maria Muniz da Silva, matrícula 1998-1, cargo de técnica de enfermagem. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (29) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: ANTONIA MARIA MUNIZ DA SILVA

Cargo: TECNICO(A) DE ENFERMAGEM

PORTARIA Nº. 85, 29 DE JULHO DE2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Comissionado Fabio Ferreira Santos, matrícula 1985-1, cargo de diretor de departamento/divisão. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (29) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: FABIO FERREIRA SANTOS

Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

PORTARIA Nº. 84, 29 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Inglyd Bianca dos Santos Prazeres, matrícula 2526-1, cargo de enfermeira. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (29) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: INGLYD BIANCA DOS SANTOS PRAZERES

Cargo: ENFERMEIRA

PORTARIA Nº. 83, 29 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Eudes Fontinele Sa Menezes, matrícula 1509-1, cargo de agente administrativo. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (29) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: EUDES FONTINELE SA MENEZES

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº. 82, 24 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Ivo Santos Figueredo, matrícula (0085-2024), cargo de agente administrativo. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de Julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: IVO SANTOS FIGUEREDO

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº. 81, 24 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Comissionado Robert dos Santos Costa, matrícula 1950-1, cargo de assessor especial de convênios. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: ROBERT DOS SANTOS COSTA

Cargo: ASSESSOR

PORTARIA Nº. 80, 24 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Joana Maria Cantanhede Diniz, matrícula 22304-4, cargo de agente administrativo. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: JOANA MARIA CANTANHEDE DINIZ

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº. 79, 24 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Efetivo Fabio Ferreira Santos, matrícula 1985-1, cargo de diretor de departamento/divisão. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (24) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: FABIO FERREIRA SANTOS

Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

PORTARIA Nº. 78, 23 DE JULHO 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Comissionado Charlison da Silva Correia, matrícula 1524-1, cargo de Chefe de Seção. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: CHARLISON DA SILVA CORREIA

Cargo: CHEFE DE SEÇÃO

PORTARIA Nº. 77, 23 DE JULHO DE 2024 Concede licença para atividade política, a título de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o artigo 126 da Lei Municipal 318/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos). Considerando os termos da Lei Complementar Federal 64/90; Lei Federal 9.504/1997 e a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Considerando o teor do requerimento apresentado e protocolado pelo servidor, para efeito de desincompatibilização; Resolve: Art. 1º - Conceder a pedido, licença para atividade política, a título de desincompatilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, ao servidor público Contratado Maria de Fatima Pereira da Silva, matrícula 1498-1, cargo de técnico de enfermagem. Art. 2º - O afastamento será pelo período de 03 (três) meses, iniciando o período para atividade política em 05/07/2024. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Icatu (MA), (23) de julho de 2024. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal

Agente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA

Cargo: TECNICO(A) DE ENFERMAGEM