Data da portaria: 18/02/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N.º 075, de 18 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre convocação de servidores públicos para Recadastramento, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Convocar para o Recadastramento Obrigatório dos Servidores Públicos Ativos do Município de Icatu, abrangendo servidores da administração direta, autarquias e fundações, que perderam o primeiro prazo, a ser realizado no período de 18, 19 e 20 de fevereiro de 2025, das 8h às 13h, conforme as disposições do Decreto nº 21/2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
