PORTARIA N.º 21, de 15 de junho de 2023. Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito, LEVI SANTOS FERREIRA, inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 018.953.763-94, portador (a) da Cédula de Identidade nº 216971120023 - SSP MA, inscrito na OAB/MA sob o nº 19.577. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01/06/2023. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 15 de junho de 2023, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 100, de 19 de agosto de 2022. Dispõe sobre a nomeação de Procurador Geral do Município de Icatu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão de Procurador-Geral do Município de Icatu, SALK SILVA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 405.656.373-04 e cédula de identidade sob o nº 7077 - OAB/MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de agosto de 2022. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 19 de agosto de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
