Data da portaria: 19/08/2022
Agente: SALK SILVA DE SOUZA
Cargo: PROCURADOR (A) CHEFE
Secretaria: PROCURADORIA GERAL
PORTARIA N.º 100, de 19 de agosto de 2022. Dispõe sobre a nomeação de Procurador Geral do Município de Icatu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão de Procurador-Geral do Município de Icatu, SALK SILVA DE SOUZA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 405.656.373-04 e cédula de identidade sob o nº 7077 - OAB/MA. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a data de 01 de agosto de 2022. Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 19 de agosto de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
