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Inidôneas/Suspensas

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DECLARAÇÃO: 2024 07/08/2024

07/08/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

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