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DECLARAÇÃO: 2024 07/08/2024

07/08/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, inscrita no CNPJ: 05.296.298/0001-42, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data).

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