A Prefeitura Municipal de Icatu torna público que os usuário proprietários de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços já podem emitir, através do portal deste município, seu ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO. Lembramos que para emissão, antes, deverá ser pago a DAM- Documento de Arrecadação Municipal. Quaisquer esclarecimentos adicionais entrar em contato com a Raquel (chefe do setor de tributos) no …
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Avisamos nossos usuários Autônomos, empresários comerciais e prestadores de serviços que estamos envidando esforços para aperfeiçoarmos nosso STM-Sistema Tributário Municipal. Ouça o áudio abaixo feito pelo SEBRAE. http://icatu.ma.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Como-tirar-o-alvara-de-funcionamento.mp3 Para maiores esclarecimentos adicionais, apresente-se no setor de tributos no Prédio desta Prefeitura Municipal.
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A nova Lei de licitações Clique no link abaixo pra vê as novas mudanças introduzidas. https://www.tjsp.jus.br/Download/SecaoDireitoPublico/Pdf/Cadip/Esp-CADIP-Nova-Lei-Licitacoes.pdf
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Prefeitura Municipal de Icatu MA
