PORTARIA N.º 037, de 04 de abril de 2022. Dispõe sobre a nomeação de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, Resolve: Art. 1º – Nomear para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação, HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO, inscrito no CPF sob o nº 810.503.643-68 e cédula de identidade sob o n.º: 073588297-5 - SSP/MA. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 01 de abril de 2022. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 04 de abril de 2022, Gabinete do Prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA DE N.º 006/2022 Dispõe sobre a nomeação do servidor para o cargo de fiscal de contrato e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu-MA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de regulamentação do disposto no art. 67, § 1 E 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que prevê a fiscalização e o acompanhamento dos contratos administrativos. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Educação, o servidor, Luis Claudio Sousa Silva, portador do CPF sob o n.º 450.056.483-72. Art. 2º - O servidor deverá exercer as atividades de acompanhamento e fiscalização, conforme disposto no artigo 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu, 11 de janeiro de 2022, Sede do Governo Municipal de Icatu. WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL