Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

VACÂNCIA: 196/2025 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 02/07/2025
Agente: MARIA JOSE CHAGAS DA LUZ
Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Detalhamento da portaria
PORTARIA N.º 196, de 02 de junho de de 2025. Dispõe sobre vacância de cargo público por posse em outro cargo inacumulável, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente, RESOLVE: Art. 1º – Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, ocupado pelo servidora MARIA JOSÉ CHAGAS DA LUZ, inscrita no CPF nº 817.268.213-15, nomeada por meio da portaria nº 058/2017, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 45, insiso VII da Lei Municipal nº 318/2024. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de de 2025. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Icatu/MA, 02 de julho de 2025, Gabinete do Prefeito.WALACE AZEVEDO MENDES PREFEITO MUNICIPAL
   
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