Data da portaria: 22/04/2025
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 184, de 22 de abril de 2025 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do município de Icatu e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 354/2016, e em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006, os Decretos Federais nº 6.272/2007, nº 7.272/2010, nº 11.422/2023, a Lei Estadual nº 10.152/2014, bem como demais normativas relativas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional, RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do município de Icatu, com mandato conforme previsto na legislação vigente: I Representantes do Poder Público Municipal: Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento Titular: Benedito de Jesus Ferreira Carvalho Suplente: Isaias Polary Bezerra Secretaria Municipal de Educação Titular: Heloide Barbosa Coelho Azevedo Suplente: Ronise Figueredo Barros Secretaria Municipal de Saúde Titular: Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial Suplente: Josias Pestana Cantanede II Representantes da Sociedade Civil: Titulares: Maria Zozilda Dias dos Santos Associação Comunitária Quilombola Jacareí dos Pretos Alessandra Ribeiro dos Santos Associação Quilombola de Bom Sucesso Andréa de Jesus Pereira Mota Igreja Católica Apostólica Romana Josielma Sales Santos da Silva Igreja Evangélica Assembleia de Deus Maria Aparecida Azevedo dos Santos União das Comunidades Quilombolas do Município de Icatu Geniane Maria Verde Pereira dos Santos Associação Quilombola da Região de Santa Maria Suplentes: Julienta Calisto Gonçalves Associação Quilombola de Boca da Mata Deusa Maria da Silva Gomes Associação Quilombola de Boqueirão Esmeralda Santos da Conceição Associação Quilombola de Peral Fazenda Lourenço Barbosa Santiago Associação Quilombola de Maruim Grasiele dos Santos Frazão Associação da Região de Timbotiua Camila Duarte Barbosa Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Jaburú Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas terá efeito a partir de 02 de janeiro de 2025. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ICATU, aos 22 de abril de 2025, gabinete do prefeito. WALACE AZEVEDO MENDES Prefeito Municipal de Icatu
