Data da portaria: 09/07/2024
Secretaria: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PESCA, PROD. E ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 58, DE 09 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a Nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o art. 12 da Lei Municipal nº 354 de 16 de março de 2016 e o Decreto Municipal nº 06 de 04 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN. Membros Titulares: ANA MARIA COSTA MACHADO, CPF nº 45005427368, Secretária Municipal de Agricultura; HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO, CPF nº 810.503.643-68, Secretária Municipal de Educação; JACKSON GONÇALVES CANTANHEDE, CPF nº 844.626.043-34, Secretário Municipal de Assistência Social; ZÓZIMO PAULINO DA SILVA NETO, CPF nº 643.993.383-34, Secretário Municipal de Saúde. Parágrafo único: Os membros suplentes serão preenchidos pelos secretários adjuntos das secretarias que compõem a CAISAN. Art. 2º - Na forma do parágrafo único do art. 12 da Lei Municipal nº 354 de 16 de março de 2016, a CAISAN será presidida pelo titular da Secretaria de Agricultura. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal de Icatu
