Data da portaria: 10/06/2024
Agente: MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA
Cargo: AGENTE DE TRÂNSITO
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRÂNSITO
PORTARIA Nº 53, DE 10 DE JUNHO DE 2024. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL. O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, em especial, ao Artigo nº 45 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Icatu MA; Considerando a posse do servidor esfetivo e estável, MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, em cargo inacumulável de AGENTE DE TRÂNSITO, constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Icatu MA. RESOLVE: Art. 1º Declarar, a contar de 20 de Maio de 2024, a vacância do cargo público de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ocupado pelo servidor MARCELO RICARDO MOREIRA PEREIRA, matícula nº 663-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo nº 45 da Lei Municipal nº 318/2014, de 07 de Fevereiro de 2014. Art. 2º A vacância de que trata o Art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor Protocolado sob o nº 552/2024, a partir da data que o servidor assumir o outro cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de Maio de 2024, revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria nº 46/2024. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu MA, 10 de junho de 2024. Walace Azevedo Mendes Prefeito Municipal
