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DECLARAÇÃO: 2024 07/08/2024

07/08/2024

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não foi executado obras no exercício. Logo, não existem dados a serem publicados.

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