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INEXIGIBILIDADE: 004/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0144
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/03/2026
Data da divulgação do extrato: 30/03/2026
Data da ratificação: 27/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2026
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,LOCALIZADO:RUA PROFESSOR FRANCISCO CASTRO,Nº42,CENTRO,ICATU-MA,CEP-65170-000.FINALIDADE:CENTRO DE ESPECIALIDADES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Certificamos a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam à alocação do Centro de Especialidades, sendo assim, torna-se imprescindível a realização da locação de imóvel,conforme Art.74,V,da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a locação em apreço se justifica tendo em vista as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,uma vez que não detém imóvel próprio disponível para abrigar o Centro de Especialidades,sendo a presente contratação a via mais vantajosa para o desenvolvimento de suas atividades diárias.
Fundamentação legal
ART.74,Inciso V ,da Lei Federal 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO-D O M
30/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO-D O M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação CELIA REGINA B. DE S. OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação DEBORAH MENDES CALVET
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEBORAH MENDES CALVET GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AUGUSTO LIMA NASCIMENTO ***.031.303-** HABILITADO 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autorização PDF 1KB
Justificativa PDF 1KB
Parecer PDF 1KB
Ratificação PDF 1KB
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